Lei nº 9.504/1997 (P108)
De Documentação
Estabelece normas para as eleições.
- L 9504
- Lei Geral das Eleições
- Lei das Eleições de 1997
- LGE
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Lei nº 9.504/1997
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Estabelece normas para as eleições.
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Tipo de dados
String
Declarações
9504
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30 setembro 1997
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LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997
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Estabelece normas para as eleições.
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Não consta revogação expressa
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Fernando Henrique Cardoso
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1 outubro 1997
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D.O.U de 01/10/1997, pág. nº 21801
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MSG 1090 D.O. 01/10/1997 P. 21823
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