Lei nº 9.610/1998 (P78)
De Documentação
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
- L 9610
- Lei de Direitos Autorais
- LDA
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Lei nº 9.610/1998
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Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
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Tipo de dados
String
Declarações
9610
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19 fevereiro 1998
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LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
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Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
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Não consta revogação expressa
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Fernando Henrique Cardoso
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20 fevereiro 1998
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D.O.U de 20/02/1998, pág. nº 3
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MSG 234, DE 19/02/1998 - D.O.U. DE 20/02/1998, P. 16
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