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0004485-40.2016.4.01.3000: histórico de edições

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28 de setembro de 2025

27 de setembro de 2025

  • atuant 02h14min02h14min de 27 de setembro de 2025 FMSIA discussão contribs 2 997 bytes 0 Sem resumo de edição
  • atuant 02h00min02h00min de 27 de setembro de 2025 FMSIA discussão contribs 2 997 bytes +2 997 Criou página com 'Assunto: Pensão mensal vitalícia de seringueiro ou de dependente (benefício do “soldado da borracha”). Determinação judicial para afastar a incidência do contido no § 2º, art. 3º da Portaria MPAS nº 4.630/90 e inciso IV, art. 528, da Instrução Normativa nº 77/INSS/PRES, de 21 de janeiro de 2015. {| class="wikitable" |Decisão Judicial |Afastar a incidência do contido no § 2º, art. 3º, da Portaria MPAS nº 4.630, de 13 de março de 1990, e inciso IV d...' Etiqueta: Edição visual
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