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0000934-13.2014.5.04.0104: histórico de edições

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28 de setembro de 2025

  • atuant 12h21min12h21min de 28 de setembro de 2025 FMSIA discussão contribs 4 426 bytes +4 426 Criou página com 'A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1 . NULIDADE PROCESSUAL.NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART . 282, § 2º, DO CPC/2015. NÃO APRECIAÇÃO. I. Tendo em vista a possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte ora Recorrente, deixa-se de apreciar o recurso quanto à alegação de nulidade...' Etiqueta: Edição visual
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