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0011143-39.2016.5.15.0080: histórico de edições

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11 de outubro de 2025

  • atuant 23h23min23h23min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs 10 179 bytes +10 179 Criou página com 'AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES CORRELATAS. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. DIÁRIAS DE VIAGEM. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. MOTORISTA PROFISSIONAL. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 235-D DA CLT. COMP...' Etiqueta: Edição visual
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