Ir para o conteúdo

Categoria:Enunciados: histórico de edições

Como selecionar: marque os botões de seleção das versões que deseja comparar e pressione enter ou clique no botão na parte inferior do formulário.
Legenda: (atu) = diferenças em relação a última versão, (ant) = diferenças em relação a versão anterior, m = edição menor.

27 de setembro de 2025

  • atuant 02h50min02h50min de 27 de setembro de 2025 FMSIA discussão contribs 263 bytes +263 Criou página com 'Proposições que consolidam o entendimento doutrinário sobre temas jurídicos, aprovadas em jornadas e encontros de especialistas (p. ex., CJF, FONAJE). Não possuem efeito vinculante, mas detêm elevada força persuasiva na orientação de juízes e advogados.' Etiqueta: Edição visual