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EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2026506: histórico de edições

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28 de setembro de 2025

  • atuant 21h13min21h13min de 28 de setembro de 2025 FMSIA discussão contribs 3 533 bytes +3 533 Criou página com 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PRAZO QUE FINDA EM DOMINGO. PRORROGAÇÃO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE . EMBARGOS ACOLHIDOS. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 171, § 5º, DO CÓDIGO PENAL . NATUREZA HÍBRIDA. REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA JÁ EXISTENTE NO CASO CONCRETO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO . I. Caso em exame 1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que não conheceu do agravo regiment...' Etiqueta: Edição visual
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