Discussão:Prova emprestada: mudanças entre as edições
Último comentário: 12 outubro por FMSIA no tópico Garantia do Contraditório e da Ampla Defesa
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(Sem diferença)
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Edição das 18h13min de 12 de outubro de 2025
Garantia do Contraditório e da Ampla Defesa
O ponto central validado pelo STJ é que, mesmo que a parte não tenha participado da produção original da prova no primeiro processo, ela deve ter a oportunidade de se manifestar e impugnar essa prova no processo atual. Isso é o que a doutrina chama de contraditório diferido ou postergado.
- O que isso significa na prática? Ao juntar um laudo pericial de outro caso, a parte contrária deve ser intimada para se manifestar sobre o documento. Ela poderá, por exemplo, questionar a metodologia do perito, apontar eventuais vícios, apresentar um parecer técnico divergente ou requerer a produção de uma nova perícia para contrapor as conclusões.
- Jurisprudência aplicável: O STJ entende que, assegurado o direito de a parte se insurgir contra a prova e refutá-la adequadamente, o empréstimo é válido.
- STJ — REsp 1939258 PR: Nesta decisão, a Sexta Turma reforçou que o contraditório diferido ou postergado é suficiente para validar a prova emprestada, não sendo imprescindível a participação das partes na elaboração original da prova.
- STJ — AgInt no AREsp 2506696 PR: A Terceira Turma reafirmou que a prova emprestada é válida quando observados o contraditório e a ampla defesa.