Mudanças entre as edições de "Lei Complementar nº 64/1990 (P110)"

@@ propriedade / data de assinatura @@
+maio 1990Data e hora +1990-05-18T00:00:00Z
Fuso horário +00:00
Calendário Gregoriano
Precisão um dia
Antes 0
Depois 0
-Data e hora
++1990-05-18T00:00:00Z
-Fuso horário
++00:00
-Calendário
+Gregoriano
-Precisão
+um dia
 Antes
 Depois
@@ propriedade / data de assinatura: 18 maio 1990 / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / epígrafe @@
+LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990
@@ propriedade / epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990 / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / ementa @@
+Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
+Classificação normal
@@ propriedade / situação @@
+Não consta revogação expressa
@@ propriedade / situação: Não consta revogação expressa / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / Chefe de Governo @@
+Fernando Collor
@@ propriedade / Chefe de Governo: Fernando Collor / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / origem @@
+Poder Legislativo
@@ propriedade / origem: Poder Legislativo / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / data de publicação @@
+maio 1990Data e hora +1990-05-21T00:00:00Z
Fuso horário +00:00
Calendário Gregoriano
Precisão um dia
Antes 0
Depois 0
-Data e hora
++1990-05-21T00:00:00Z
-Fuso horário
++00:00
-Calendário
+Gregoriano
-Precisão
+um dia
 Antes
 Depois
@@ propriedade / data de publicação: 21 maio 1990 / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / fonte de publicação @@
+D.O.U de 21/05/1990, pág. nº 9591
@@ propriedade / fonte de publicação: D.O.U de 21/05/1990, pág. nº 9591 / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / disponível em @@
+https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp64.htm
+Classificação normal
@@ propriedade / referenda @@
+nenhum valor
@@ propriedade / referenda: nenhum valor / rank @@
+Classificação normal
@@ propriedade / LexML:urn @@
+urn:lex:br:federal:lei.complementar:1990-05-18;64
+Classificação normal
@@ propriedade / ramo do Direito @@
+Direito Eleitoral
@@ propriedade / ramo do Direito: Direito Eleitoral / rank @@
+Classificação normal

Edição atual tal como às 20h07min de 20 de abril de 2025

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.

LC 64
Lei das Inelegibilidades

Idioma	Rótulo	Descrição	Também conhecido como
português do Brasil	Lei Complementar nº 64/1990	Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.	LC 64 Lei das Inelegibilidades