Mudanças entre as edições de "Lei Complementar nº 64/1990 (P110)"
De Documentação
(Criado reivindicação: data de publicação (P23): 21 maio 1990) |
(Criado reivindicação: ramo do Direito (P6): Direito Eleitoral (Q201)) |
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| + | D.O.U de 21/05/1990, pág. nº 9591 | ||
| propriedade / fonte de publicação: D.O.U de 21/05/1990, pág. nº 9591 / rank | |||
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| propriedade / ramo do Direito: Direito Eleitoral / rank | |||
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Edição atual tal como às 20h07min de 20 de abril de 2025
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
- LC 64
- Lei das Inelegibilidades
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
Lei Complementar nº 64/1990
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Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
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Tipo de dados
String
Declarações
64
0 referência
18 maio 1990
0 referência
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990
0 referência
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
0 referência
Não consta revogação expressa
0 referência
Fernando Collor
0 referência
21 maio 1990
0 referência
D.O.U de 21/05/1990, pág. nº 9591
0 referência
nenhum valor
0 referência
