Projeto:Política de privacidade

Bem-vindo ao Guia Prático: A base de conhecimento da Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia (doravante "Guia Prático", "Wiki", "plataforma" ou "nós"). Esta plataforma, operada pela Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia, foi criada para servir como um repositório centralizado de conhecimento jurídico, artigos, e informações relevantes.

Introdução e compromisso

Esta Wiki opera em um modelo de acesso duplo: é publicamente acessível para leitura por qualquer visitante, mas a criação e edição de conteúdo são restritas exclusivamente a editores autorizados pela nossa administração.

A sua privacidade é de suma importância para nós. Esta Política de Privacidade foi elaborada para fornecer transparência total sobre quais dados pessoais coletamos, tanto de visitantes quanto de editores autorizados, por que os coletamos, como são tratados, com quem podem ser compartilhados e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Ao utilizar o Guia Prático, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta política.

Definições chave

Dado pessoal

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (pode ser um visitante ou um editor autorizado).

Controlador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia.

Operador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (ex: Hostinger, Google).

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Cookies

Pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são descarregados no seu computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet quando você visita um site.

Controlador de dados

Para todos os fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais coletados e tratados através desta plataforma é:

• Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia
• Encarregado pela Proteção de Dados (DPO): Edpo Augusto Ferreira Macedo, OAB/SP 489.672, contato@edpomacedo.adv.br
• Endereço: Rua Monsenhor Filippo, 79, Sala 22, Centro, Guaratinguetá/SP, CEP 12501-410

Dados pessoais coletados e a finalidade do tratamento

Coletamos diferentes tipos de informações dependendo de como você interage com a plataforma: como um visitante (leitor) ou como um editor autorizado.

Dados coletados de todos os usuários (visitantes e editores)

Quando você acessa o Guia Prático, nossos servidores e serviços de terceiros coletam automaticamente certas informações técnicas:

Registros do servidor (logs)

A nossa infraestrutura de hospedagem na Hostinger gera automaticamente arquivos de log que podem incluir:

Endereço IP

Para fins de segurança, diagnóstico e análise geográfica agregada.

Tipo e versão do navegador, sistema operacional e idioma

Para otimizar a exibição da plataforma.

Data e hora do acesso, páginas visitadas e tempo de permanência

Para entender como os usuários interagem com o conteúdo e melhorar a usabilidade.

URL de referência

Para análise de fontes de tráfego.

Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para diversas finalidades. Visitantes encontrarão cookies essenciais para o funcionamento do site e, mediante consentimento, cookies de análise. Editores autorizados terão cookies adicionais para gerenciar sua sessão de login. Consulte a Seção específica para detalhes.

Comunicação direta

Se qualquer usuário (visitante ou editor) entrar em contato conosco, podemos reter uma cópia dessa correspondência.

Dados adicionais coletados exclusivamente de editores autorizados

A criação de contas e a edição são privilégios concedidos apenas a usuários previamente autorizados. Se você é um editor autorizado, os seguintes dados adicionais são tratados:

Informações da conta de edição

Para conceder e gerenciar seu acesso, tratamos os seguintes dados:

Nome de usuário

Necessário para identificar publicamente suas contribuições (edições, uploads). Este nome será visível publicamente.

Endereço de e-mail

Usado para comunicações administrativas, notificações da plataforma e recuperação de senha. Seu e-mail não é exibido publicamente.

Senha (criptografada)

Usada para proteger o acesso à sua conta. Não temos acesso à sua senha em formato de texto claro.

Contribuições públicas e metadados

Toda e qualquer informação que você, como editor autorizado, insere nas páginas do Guia Prático (textos, correções, comentários, uploads de arquivos) é, por natureza, pública e permanentemente registrada no histórico da página. Essas contribuições são indissociavelmente ligadas ao seu nome de usuário público. Metadados sobre suas edições (como data, hora e um resumo da alteração) também são publicamente visíveis.