Discussão:CID M17.9

A Importância da Perícia Médica

A perícia médica judicial é a principal prova para aferir a incapacidade. O laudo do perito analisará o grau da doença e seu impacto na capacidade funcional do segurado.

• Conclusão pela Incapacidade: Quando a perícia constata que a gonartrose causa uma incapacidade que impede o trabalho, a tendência é a concessão do benefício. A decisão pode variar entre auxílio, se a incapacidade for temporária, ou aposentadoria, se for total e permanente.

  TRF-3 - ApCiv: 50063056520204039999 — Publicado em 11/06/2021 Neste caso, o perito atestou que a parte autora, portadora de gonartrose (CID M17.9) e outras patologias, apresentava incapacidade laborativa total e permanente, o que levou à concessão da aposentadoria por invalidez.

• Conclusão pela Ausência de Incapacidade: Se o laudo pericial indicar que a gonartrose, apesar de existente, é leve e não gera comprometimento funcional relevante, o pedido de benefício tende a ser negado.

  TRF-1 - (AGREXT): 10066645820204013300 — Publicado em 30/07/2021 O Tribunal manteve a sentença que negou o benefício, pois a perícia concluiu que a autora, embora diagnosticada com gonartrose bilateral (CID M17.9), não apresentava incapacidade para sua atividade habitual de diarista, pois o quadro era leve e sem comprometimento funcional.

FMSIA (discussão) 09h35min de 30 de setembro de 2025 (UTC)

Análise das Condições Pessoais e Sociais (Súmula 47 da TNU)

Mesmo que a perícia aponte uma incapacidade parcial, o Judiciário pode conceder a aposentadoria por invalidez se as condições pessoais e sociais do segurado (idade avançada, baixa escolaridade, profissão braçal) tornarem inviável sua reabilitação profissional.

TRF-3 - RecInoCiv: 00023342720214036345 — Publicado em 27/05/2022 No caso de um pedreiro com gonartrose, o laudo apontou redução da capacidade. O Tribunal, aplicando a Súmula 47 da TNU, considerou as limitações e as condições sociais para reconhecer a incapacidade total e permanente e conceder a aposentadoria.

FMSIA (discussão) 09h36min de 30 de setembro de 2025 (UTC)

Reconhecimento da Incapacidade e Tipo de Benefício

A jurisprudência diferencia a incapacidade temporária da permanente para definir o benefício adequado:

• Incapacidade Temporária: Gera o direito ao auxílio por incapacidade temporária, afastando o segurado pelo tempo necessário à recuperação.

  TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: 10020479520244019999 — Publicado em 08/04/2024 A perícia concluiu que um trabalhador rural com gonartrose (CID M17.9) e outras doenças estava temporariamente incapacitado, devendo ser afastado por 24 meses para tratamento, o que fundamentou a concessão do auxílio-doença.

• Incapacidade Permanente: Quando não há perspectiva de melhora ou reabilitação, concede-se a aposentadoria por incapacidade permanente.

  TRF-4 - ApRemNec: 50408816220174049999 RS — Publicado em 03/10/2018 O Tribunal determinou o restabelecimento do auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez para um segurado com artrose bilateral de joelhos (gonartrose, CID M17), confirmando a incapacidade permanente a partir do laudo complementar.

FMSIA (discussão) 09h36min de 30 de setembro de 2025 (UTC)