Discussão:Área de risco acentuado

Caracterização da Área de Risco

A NR-16 define como perigosas as atividades ou operações que implicam risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis e/ou explosivos. A jurisprudência estende esse conceito para abranger não apenas quem manipula diretamente os agentes perigosos, mas também quem permanece na área de risco.

• Toda a área interna é considerada de risco: Em locais com armazenamento de grande quantidade de inflamáveis, como plantas petroquímicas, a jurisprudência do TST, com base na Orientação Jurisprudencial nº 385 da SDI-I, considera toda a área interna da construção como área de risco.

  TST — RR 3821720225090011 — Publicado em 12/04/2024 É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção vertical.

• Proximidade a dutos e tanques: O trabalho próximo a tubulações que transportam gás inflamável também é equiparado às situações de risco descritas na NR-16, independentemente de o armazenamento ocorrer em tanques ou dutos.

  TST — RR-Ag 10004399020205020202 — Publicado em 16/02/2024 A existência de tubulação de gás inflamável em recinto fechado consiste em risco à integridade do empregado que trabalha neste ambiente, de forma equiparada à previsão normativa da NR-16 do MTE.

FMSIA (discussão) 16h34min de 12 de outubro de 2025 (UTC)

Tempo de Exposição: Intermitente vs. Eventual

A Súmula nº 364 do TST é fundamental para essa análise. Ela estabelece que o adicional é devido não só pela exposição permanente, mas também pela intermitente. O direito só é afastado quando o contato é eventual (fortuito) ou, sendo habitual, por tempo extremamente reduzido.

• Risco não depende do tempo: Em se tratando de inflamáveis e explosivos, o TST entende que o risco de um acidente grave existe a qualquer momento. Portanto, a análise do "tempo extremamente reduzido" é relativizada. O que importa é a natureza do risco, e não apenas a quantidade de minutos de exposição.

  TST — Ag-RR 10006963120225020466 — Publicado em 28/06/2024 Em se tratando de exposição a produtos inflamáveis, não há falar em tempo reduzido, mas em contato intermitente em razão da atividade desenvolvida ser de risco acentuado.

• Permanência na área de risco: A simples permanência do motorista no pátio, aguardando carga ou descarga, caracteriza uma exposição intermitente, e não eventual, pois faz parte da rotina de trabalho.

  TRT-4 — RO 1670005320095040202 Comprovado o trabalho habitual de carga e descarga em área de risco, dentro de petroquímica e refinaria de petróleo, faz jus ao adicional de periculosidade, nos termos da Súmula 364 do TST.

FMSIA (discussão) 16h34min de 12 de outubro de 2025 (UTC)