Discussão:Prova emprestada

Garantia do Contraditório e da Ampla Defesa

O ponto central validado pelo STJ é que, mesmo que a parte não tenha participado da produção original da prova no primeiro processo, ela deve ter a oportunidade de se manifestar e impugnar essa prova no processo atual. Isso é o que a doutrina chama de contraditório diferido ou postergado.

• O que isso significa na prática? Ao juntar um laudo pericial de outro caso, a parte contrária deve ser intimada para se manifestar sobre o documento. Ela poderá, por exemplo, questionar a metodologia do perito, apontar eventuais vícios, apresentar um parecer técnico divergente ou requerer a produção de uma nova perícia para contrapor as conclusões.
• Jurisprudência aplicável: O STJ entende que, assegurado o direito de a parte se insurgir contra a prova e refutá-la adequadamente, o empréstimo é válido.
  • STJ — REsp 1939258 PR: Nesta decisão, a Sexta Turma reforçou que o contraditório diferido ou postergado é suficiente para validar a prova emprestada, não sendo imprescindível a participação das partes na elaboração original da prova.
  • STJ — AgInt no AREsp 2506696 PR: A Terceira Turma reafirmou que a prova emprestada é válida quando observados o contraditório e a ampla defesa.

FMSIA (discussão) 18h13min de 12 de outubro de 2025 (UTC)