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Categoria:Legislação Constitucional

De Edpo Augusto Ferreira Macedo

Corpo de normas oriundas do Poder Constituinte, Originário ou Derivado. Compreende o texto constitucional, emendas e tratados internacionais de direitos humanos com status de emenda. Ocupa o topo da pirâmide normativa e informa todo o ordenamento jurídico.

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