Categoria:Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão de cúpula do Judiciário com a missão precípua de uniformizar a interpretação da lei federal infraconstitucional. É a última instância para as causas que não versam sobre matéria constitucional.

Subcategorias

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A

E

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial (1 P)
Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial (1 P)

P

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (1 P)

R

Recurso Especial (14 P)

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