Discussão:CID M17.9
A Importância da Perícia Médica
A perícia médica judicial é a principal prova para aferir a incapacidade. O laudo do perito analisará o grau da doença e seu impacto na capacidade funcional do segurado.
- Conclusão pela Incapacidade: Quando a perícia constata que a gonartrose causa uma incapacidade que impede o trabalho, a tendência é a concessão do benefício. A decisão pode variar entre auxílio, se a incapacidade for temporária, ou aposentadoria, se for total e permanente.
TRF-3 - ApCiv: 50063056520204039999 — Publicado em 11/06/2021 Neste caso, o perito atestou que a parte autora, portadora de gonartrose (CID M17.9) e outras patologias, apresentava incapacidade laborativa total e permanente, o que levou à concessão da aposentadoria por invalidez.
- Conclusão pela Ausência de Incapacidade: Se o laudo pericial indicar que a gonartrose, apesar de existente, é leve e não gera comprometimento funcional relevante, o pedido de benefício tende a ser negado.
TRF-1 - (AGREXT): 10066645820204013300 — Publicado em 30/07/2021 O Tribunal manteve a sentença que negou o benefício, pois a perícia concluiu que a autora, embora diagnosticada com gonartrose bilateral (CID M17.9), não apresentava incapacidade para sua atividade habitual de diarista, pois o quadro era leve e sem comprometimento funcional.
FMSIA (discussão) 09h35min de 30 de setembro de 2025 (UTC)
Análise das Condições Pessoais e Sociais (Súmula 47 da TNU)
Mesmo que a perícia aponte uma incapacidade parcial, o Judiciário pode conceder a aposentadoria por invalidez se as condições pessoais e sociais do segurado (idade avançada, baixa escolaridade, profissão braçal) tornarem inviável sua reabilitação profissional.
TRF-3 - RecInoCiv: 00023342720214036345 — Publicado em 27/05/2022 No caso de um pedreiro com gonartrose, o laudo apontou redução da capacidade. O Tribunal, aplicando a Súmula 47 da TNU, considerou as limitações e as condições sociais para reconhecer a incapacidade total e permanente e conceder a aposentadoria.