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Categoria:Turma Nacional de Uniformização

De Edpo Augusto Ferreira Macedo
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Órgão colegiado do Conselho da Justiça Federal cuja competência consiste em uniformizar a interpretação da lei federal em face de dissídio jurisprudencial entre Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de distintas regiões judiciárias.

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