Discussão:Poderes instrutórios do juiz
Último comentário: Ontem às 18h32min por FMSIA no tópico Posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O STJ entende que a moderna sistemática processual civil confere ao magistrado amplos poderes instrutórios. O juiz é o destinatário final da prova e, portanto, tem o poder-dever de determinar a produção de provas que considere essenciais para a formação de seu convencimento e para a busca da verdade real, garantindo uma decisão justa e efetiva.
A jurisprudência do STJ esclarece os seguintes pontos:
- Busca da Verdade Real: A iniciativa probatória do juiz é vista como um instrumento para a efetividade da Justiça, permitindo uma reconstrução mais fiel dos fatos.
- Livre Convencimento Motivado: O poder de determinar provas de ofício está diretamente ligado ao princípio da persuasão racional (ou livre convencimento motivado), pelo qual o juiz deve fundamentar sua decisão com base nas provas dos autos.
- Inexistência de Preclusão: Para o magistrado, não ocorre a preclusão em matéria probatória. Isso significa que, mesmo que as partes tenham perdido o prazo para solicitar uma prova, o juiz pode determiná-la se a julgar indispensável para a solução da lide.