Ramo do Poder Judiciário Brasileiro que atua para dirimir litígios que não sejam de competência da Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho.
| Item | Rótulo | Definição | Sigla |
|---|---|---|---|
| Q173 | Tribunal de Justiça do Estado do Acre (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do Estado do Acre. | TJAC |
| Q174 | Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | TJAL |
| Q175 | Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | TJAP |
| Q176 | Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. | TJAM |
| Q177 | Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do Estado da Bahia. | TJBA |
| Q178 | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do Estado do Ceará. | TJCE |
| Q179 | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do Distrito Federal e Territórios. | TJDFT |
| Q180 | Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. | TJES |
| Q181 | Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de Goiás. | TJGO |
| Q182 | Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. | TJMA |
| Q183 | Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. | TJMT |
| Q184 | Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul. | TJMS |
| Q185 | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. | TJMG |
| Q186 | Tribunal de Justiça do Estado do Pará (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do Estado do Pará. | TJPA |
| Q187 | Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. | TJPB |
| Q188 | Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do Estado do Paraná. | TJPR |
| Q189 | Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. | TJPE |
| Q190 | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do estado do Piauí. | TJPI |
| Q191 | Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. | TJRJ |
| Q192 | Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do estado do Rio Grande do Norte. | TJRN |
| Q193 | Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. | TJRS |
| Q194 | Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do estado de Rondônia. | TJRO |
| Q195 | Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do estado de Roraima. | TJRR |
| Q196 | Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina. | TJSC |
| Q197 | Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do estado de São Paulo. | TJSP |
| Q198 | Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do estado de Sergipe. | TJSE |
| Q199 | Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (pt-BR) | Órgão máximo do Poder Judiciário do estado do Tocantins. | TJTO |
