Categoria:Enunciados da Fazenda Pública: mudanças entre as edições
Criou página com 'Proposições que expressam o entendimento consolidado dos magistrados do FONAJE sobre a Lei nº 12.153/2009. Orientam a interpretação e a aplicação do direito nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, com o fito de uniformizar os procedimentos. Categoria:Fórum Nacional de Juizados Especiais' |
(Sem diferença)
|
Edição das 17h35min de 27 de setembro de 2025
Proposições que expressam o entendimento consolidado dos magistrados do FONAJE sobre a Lei nº 12.153/2009. Orientam a interpretação e a aplicação do direito nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, com o fito de uniformizar os procedimentos.
Páginas na categoria “Enunciados da Fazenda Pública”
As seguintes 5 páginas pertencem a esta categoria, de um total de 5.