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Categoria:Direito Processual

De Edpo Augusto Ferreira Macedo
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Ramo do Direito Público que estuda e regula o exercício da jurisdição. Detém o conjunto de princípios e normas para a atuação da justiça, a fim de que se realize o direito material. Funda-se na trilogia conceitual: jurisdição, ação e processo.

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