Contribuições do(a) usuário(a) FMSIA

27 de setembro de 2025

• 17h46min17h46min de 27 de setembro de 2025 dif hist +391 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 23: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h46min17h46min de 27 de setembro de 2025 dif hist +352 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 22: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h46min17h46min de 27 de setembro de 2025 dif hist +299 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 21: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h46min17h46min de 27 de setembro de 2025 dif hist +420 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 20: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h45min17h45min de 27 de setembro de 2025 dif hist +1 912 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 19: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h45min17h45min de 27 de setembro de 2025 dif hist +909 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 18: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h45min17h45min de 27 de setembro de 2025 dif hist +679 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 17: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h45min17h45min de 27 de setembro de 2025 dif hist +671 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 16: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h44min17h44min de 27 de setembro de 2025 dif hist +851 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 15: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h44min17h44min de 27 de setembro de 2025 dif hist +388 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 14: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h44min17h44min de 27 de setembro de 2025 dif hist +2 335 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 13: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h44min17h44min de 27 de setembro de 2025 dif hist +389 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 12: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h44min17h44min de 27 de setembro de 2025 dif hist +204 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 11: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h44min17h44min de 27 de setembro de 2025 dif hist +323 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 10: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h44min17h44min de 27 de setembro de 2025 dif hist +322 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 9º: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h43min17h43min de 27 de setembro de 2025 dif hist +385 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 8º: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h43min17h43min de 27 de setembro de 2025 dif hist +423 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 7º: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h43min17h43min de 27 de setembro de 2025 dif hist +306 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 6º: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h43min17h43min de 27 de setembro de 2025 dif hist +535 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 5º: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h42min17h42min de 27 de setembro de 2025 dif hist +238 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 4º: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h42min17h42min de 27 de setembro de 2025 dif hist +343 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 3º: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h42min17h42min de 27 de setembro de 2025 dif hist +1 508 Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 2º: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h42min17h42min de 27 de setembro de 2025 dif hist +641 N Discussão:Lei nº 12.153/2009 →Art. 1º: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 17h40min17h40min de 27 de setembro de 2025 dif hist +4 Categoria:Enunciados da Fazenda Pública Sem resumo de edição atual Etiqueta: Edição visual
• 17h39min17h39min de 27 de setembro de 2025 dif hist +8 212 N Lei nº 12.153/2009 Criou página com ''''LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.''' Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. == Tabela analítica == {| class="wikitable" |+ Resumo da Lei nº 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública |- ! Artigo ! Descrição ! Observações |- | Art. 1º | Criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública pela União, Distrito Federal, Territórios e Estados para...' Etiqueta: Edição visual
• 17h35min17h35min de 27 de setembro de 2025 dif hist +303 N Categoria:Enunciados da Fazenda Pública Criou página com 'Proposições que expressam o entendimento consolidado dos magistrados do FONAJE sobre a Lei nº 12.153/2009. Orientam a interpretação e a aplicação do direito nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, com o fito de uniformizar os procedimentos. Categoria:Fórum Nacional de Juizados Especiais' Etiqueta: Edição visual
• 17h35min17h35min de 27 de setembro de 2025 dif hist +5 137 N Enunciado da Fazenda Pública 1 do FONAJE Criou página com ''''ENUNCIADO DA FAZENDA PÚBLICA 1 DO FONAJE.''' Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis (XXIX Encontro – Bonito/MS). == Tabela analítica == {| class="wikitable" !Aspecto/Etapa !Descrição Detalhada !Fundamentação Legal (Norma e Art.) !Pontos de Atenção/Implicações Práticas |- |'''Finalidade do Enunciado''' |Estabelece a aplicação subsidiária e integrativa dos Enunciados Cíveis do...' atual Etiqueta: Edição visual
• 17h32min17h32min de 27 de setembro de 2025 dif hist +92 Página principal Sem resumo de edição
• 14h14min14h14min de 27 de setembro de 2025 dif hist −1 845 Discussão:Lei nº 9.099/1995 Sem resumo de edição atual
• 14h14min14h14min de 27 de setembro de 2025 dif hist +364 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 97: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h14min14h14min de 27 de setembro de 2025 dif hist +210 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 96: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h14min14h14min de 27 de setembro de 2025 dif hist +738 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 95: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h13min14h13min de 27 de setembro de 2025 dif hist +375 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 94: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h13min14h13min de 27 de setembro de 2025 dif hist +263 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 93: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h13min14h13min de 27 de setembro de 2025 dif hist +266 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 92: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h13min14h13min de 27 de setembro de 2025 dif hist +356 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 91: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h13min14h13min de 27 de setembro de 2025 dif hist +325 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 90-A: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h13min14h13min de 27 de setembro de 2025 dif hist +394 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 90: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h13min14h13min de 27 de setembro de 2025 dif hist +2 110 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 89: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h12min14h12min de 27 de setembro de 2025 dif hist +312 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 88: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h12min14h12min de 27 de setembro de 2025 dif hist +330 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 87: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h12min14h12min de 27 de setembro de 2025 dif hist +306 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 86: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h12min14h12min de 27 de setembro de 2025 dif hist +283 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 85: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h12min14h12min de 27 de setembro de 2025 dif hist +479 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 84: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h12min14h12min de 27 de setembro de 2025 dif hist +1 098 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 83: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h12min14h12min de 27 de setembro de 2025 dif hist +1 084 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 82: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h11min14h11min de 27 de setembro de 2025 dif hist +1 899 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 81: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h11min14h11min de 27 de setembro de 2025 dif hist +253 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 80: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h11min14h11min de 27 de setembro de 2025 dif hist +410 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 79: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 14h11min14h11min de 27 de setembro de 2025 dif hist −960 Discussão:Lei nº 9.099/1995 Sem resumo de edição