Edpo Augusto Ferreira Macedo

Categoria:Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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Órgão de cúpula do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e sua mais alta corte de justiça. Constitui, essencialmente, a segunda instância da Justiça comum estadual, competente para o reexame das decisões proferidas em primeiro grau de jurisdição.

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