Categoria:Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua função precípua consiste em uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional em todo o território nacional.

Criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado em 7 de abril de 1989, o STJ sucedeu o Tribunal Federal de Recursos. Sua competência abrange o julgamento de recursos especiais oriundos dos Tribunais de Justiça estaduais e dos Tribunais Regionais Federais, em causas cíveis e criminais que não envolvam matéria constitucional.

Compete também ao STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, os desembargadores dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Conselhos de Contas dos Municípios e os membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais. Além disso, julga mandados de segurança e habeas corpus impetrados contra seus próprios atos ou de seus ministros, e conflitos de competência entre tribunais.