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19h50min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página REsp 2066696 (Criou página com 'PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.245 DO STJ . AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. TEMA 69 DO STF . OBSERVÂNCIA. 1. Discute-se no presente feito a seguinte questão controvertida (Tema 1.245 do STJ): "A admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n . 69 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal."2. No caso, o art. 966, V, do CPC/2015 não pode serv...') Etiqueta: Edição visual