precedente qualificado (Q131)
De Documentação
decisão judicial proferida por tribunal superior, que possui caráter vinculante e deve ser obrigatoriamente seguida por tribunais inferiores em casos análogos
| Idioma | Rótulo | Descrição | Também conhecido como |
|---|---|---|---|
| português do Brasil |
precedente qualificado
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decisão judicial proferida por tribunal superior, que possui caráter vinculante e deve ser obrigatoriamente seguida por tribunais inferiores em casos análogos
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