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17 de outubro de 2025
| N 21h36min | RE 580963 difhist +4 104 FMSIA discussão contribs (Criou página com 'Benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e ao deficiente. Art. 203, V, da Constituição. A Lei de Organização da Assistência Social (LOAS), ao regulamentar o art. 203, V, da Constituição da República, estabeleceu os critérios para que o benefício mensal de um salário mínimo seja concedido aos portadores de deficiência e aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. 2. Art...') | ||||
28 de setembro de 2025
| N 13h40min | Categoria:Recurso Extraordinário com Agravo difhist +288 FMSIA discussão contribs (Criou página com 'Recurso oponível à decisão que inadmite o Recurso Extraordinário na origem. Devolve ao Supremo Tribunal Federal o exame dos pressupostos de admissibilidade do apelo excepcional e, se for o caso, o mérito da questão constitucional controvertida. Categoria:Recurso Extraordinário') | ||||
| 13h36min | Categoria:Repercussão Geral difhist −1 FMSIA discussão contribs | ||||
| N 13h34min | RE 593443 difhist +1 770 FMSIA discussão contribs (Criou página com 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RE. QUESTÃO SUPERADA . HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DA ORDEM PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE TOLHIMENTO DE PRERROGATIVA EXCLUSIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROVAR A ACUSAÇÃO, MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PROCEDIDA POR TRIBUNAL SUPERIOR, EM DETRIMENTO DA COMPETÊNCIA DO TRI...') | ||||
27 de setembro de 2025
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N 02h24min | Categoria:Repercussão Geral 2 alterações histórico +292 [FMSIA (2×)] | |||
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02h24min (atu | ant) +39 FMSIA discussão contribs Etiqueta: Edição visual | ||||
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02h20min (atu | ant) +253 FMSIA discussão contribs (Criou página com 'Requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário, pelo qual o STF apenas julga questões constitucionais que transcendam o mero interesse das partes. Exige-se a demonstração de relevância social, econômica, política ou jurídica da matéria.') Etiqueta: Edição visual | |||