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Instrumento recursal, previsto no art. 1.021 do CPC, que se volta contra decisão monocrática do relator, proferida em Recurso Especial. Sua finalidade é submeter a matéria decidida à apreciação do órgão colegiado competente no Superior Tribunal de Justiça. | Instrumento recursal, previsto no art. 1.021 do CPC, que se volta contra decisão monocrática do relator, proferida em Recurso Especial. Sua finalidade é submeter a matéria decidida à apreciação do órgão colegiado competente no Superior Tribunal de Justiça. | ||
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Edição atual tal como às 21h15min de 28 de setembro de 2025
Instrumento recursal, previsto no art. 1.021 do CPC, que se volta contra decisão monocrática do relator, proferida em Recurso Especial. Sua finalidade é submeter a matéria decidida à apreciação do órgão colegiado competente no Superior Tribunal de Justiça.
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