Principais registros públicos
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- 23h54min de 26 de setembro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Direito Processual Constitucional (Criou página com 'Disciplina jurídica autônoma que sistematiza os mecanismos processuais para a defesa da Constituição. Seu objeto é a jurisdição constitucional, exercida tanto no controle abstrato de normas quanto na tutela de direitos fundamentais pelos remédios constitucionais. Categoria:Direito Público') Etiqueta: Edição visual