Principais registros públicos
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Exibição combinada de todos registros disponíveis para o Edpo Augusto Ferreira Macedo. Você pode diminuir a lista escolhendo um tipo de registro, um nome de usuário (sensível a maiúsculas e minúsculas), ou uma página afetada (também sensível a maiúsculas e minúsculas).
- 12h18min de 28 de setembro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Ação Rescisória (Criou página com 'Ação autônoma de impugnação cujo objeto é a desconstituição de decisão judicial de mérito transitada em julgado. Fundamenta-se em hipóteses taxativamente previstas em lei, que evidenciam vício de gravidade excepcional no provimento judicial.') Etiqueta: Edição visual