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28 de abril de 2025
- incidentes de execução penal (Q466) 10h50min +401 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: tem instância (P58): desvio de execução penal (Q478)
- incidentes de execução penal (Q466) 10h50min +401 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: tem instância (P58): excesso de execução penal (Q476)
- incidentes de execução penal (Q466) 10h50min +401 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: tem instância (P58): conversão de pena (Q470)
- incidentes de execução penal (Q466) 10h49min +401 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: tem instância (P58): comutação de pena (Q468)
27 de abril de 2025
- parte do discurso (P61) 00h00min +401 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: tem instância (P58): oração (Q472)
26 de abril de 2025
- Direito de Execução Penal (Q421) 22h42min +337 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: DOCS:curid (P114): 816
- requerente (Q469) 22h41min +473 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: definiens (P62): Indivíduo que formula uma petição ou requerimento perante uma autoridade judicial ou administrativa, pleiteando um direito ou interesse.
- requerente (Q469) 22h41min +399 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: definiendum (P119): Requerente
- requerente (Q469) 22h41min +413 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: ramo do Direito (P6): Direito Processual (Q78)
- requerente (Q469) 22h41min +417 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: parte do discurso (P61): adjetivo (Q286)
- requerente (Q469) 22h40min +413 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: instância de (P1): terminologia (Q65)
- difhisN requerente (Q469) 22h40min +511 Edpomacedo discussão contribs Criado um novo item: requerente, indivíduo que formula uma petição ou requerimento perante uma autoridade judicial ou administrativa, pleiteando um direito ou interesse
- refusabilidade (P143) 22h36min +336 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: registros (P97): P143
- refusabilidade (P143) 22h36min +527 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: conformidade (P115): Quando o exercício da recusa envolve dados sensíveis (ex.: recusa de tratamentos médicos), é necessário observar estritamente a LGPD e o GDPR, garantindo o tratamento adequado das informações pessoais.
- refusabilidade (P143) 22h36min +527 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: conformidade (P115): Para interoperabilidade semântica, pode-se modelar a propriedade em vocabulários jurídicos como LegalRuleML (representando exceções e objeções) e integrar com ontologias de decisão e ação jurídica.
- refusabilidade (P143) 22h36min +482 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: conformidade (P115): Em sistemas jurídicos automatizados, recomenda-se explicitar as condições sob as quais a recusa é lícita, para garantir segurança jurídica e transparência.
- refusabilidade (P143) 22h36min +545 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: conformidade (P115): A análise da refusabilidade deve observar as normas jurídicas aplicáveis, especialmente em contextos de direitos fundamentais (ex.: direito à liberdade de consciência, direito de não autoincriminação).
- refusabilidade (P143) 22h36min +414 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: tipo de dado (P117): conditionsOfRefusal (schema:Text): condições específicas para o exercício válido da recusa.
- refusabilidade (P143) 22h36min +470 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: tipo de dado (P117): reasonForRefusal (schema:Text): justificativa ou base jurídica da refusabilidade (ex.: direito fundamental, cláusula contratual, prerrogativa legal).
- refusabilidade (P143) 22h35min +445 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: tipo de dado (P117): @type: Booleano (schema:Boolean) — indicando se a recusa é juridicamente possível (true) ou não (false).
- refusabilidade (P143) 22h35min +324 Edpomacedo discussão contribs Nomes alternativos adicionados [pt-br]: direito de recusa, possibilidade de rejeição, facultatividade, objeção jurídica
- refusabilidade (P143) 22h35min +460 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: utilização (P67): A caracterização precisa da refusabilidade é essencial para a definição de direitos, deveres e limites da atuação jurídica das partes.
- refusabilidade (P143) 22h35min +640 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: utilização (P67): A refusabilidade é relevante, por exemplo, em situações de aceitação de propostas contratuais, execução de ordens administrativas, recebimento de herança (renúncia), consentimento informado no direito médico, objeção de consciência no direito constitucional, ou recusa de prestação em relações de consumo.
- refusabilidade (P143) 22h35min +545 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: utilização (P67): Define se, diante de determinadas circunstâncias jurídicas, uma pessoa ou entidade pode validamente rejeitar o cumprimento, aceitação ou submissão sem que isso importe em descumprimento legal ou penalidade.
- refusabilidade (P143) 22h35min +413 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: instância de (P1): propriedade descritiva (Q72)
- difhisN refusabilidade (P143) 22h34min +475 Edpomacedo discussão contribs Criada uma nova propriedade: refusabilidade, propriedade jurídica que expressa a possibilidade, legitimidade ou direito de recusa em relação a uma obrigação, proposta, prestação, ato jurídico ou decisão
- distinção (P142) 22h33min +335 Edpomacedo discussão contribs Nomes alternativos adicionados [pt-br]: critério distintivo, caracterização diferencial, elemento de diferenciação, distinguishing
- distinção (P142) 22h33min +336 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: registros (P97): P142
- distinção (P142) 22h33min +494 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: conformidade (P115): Em implementações que envolvam tratamento de dados pessoais, cuidados devem ser tomados para garantir a anonimização dos exemplos, respeitando normas como a LGPD e o GDPR.
- distinção (P142) 22h33min +461 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: conformidade (P115): A descrição da distinção deve evitar termos ambíguos e, sempre que possível, referenciar normas, doutrina ou jurisprudência relevantes.
- distinção (P142) 22h33min +528 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: conformidade (P115): Para interoperabilidade semântica, pode ser modelada como uma relação específica (ex:distinguishesFrom) em ontologias jurídicas como LKIF Core, ou em padrões de argumentação jurídica como LegalRuleML.
- distinção (P142) 22h33min +473 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: conformidade (P115): A distinção deve ser redigida de maneira clara, concisa e baseada em critérios jurídicos reconhecidos doutrinariamente ou legalmente.
- distinção (P142) 22h32min +481 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: tipo de dado (P117): distinctionReason: texto explicativo da base da distinção (ex.: "quanto ao elemento volitivo", "quanto à forma de execução", "quanto aos efeitos jurídicos")
- distinção (P142) 22h32min +381 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: tipo de dado (P117): distinguishesFrom: referência ao conceito ou entidade distinta
- distinção (P142) 22h32min +454 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: tipo de dado (P117): @type: Associação entre duas entidades jurídicas (schema:Thing) com descrição textual da diferença (schema:Text)
- distinção (P142) 22h32min +475 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: utilização (P67): Em sistemas jurídicos computacionais e bases de conhecimento, a distinção é fundamental para a organização ontológica e a resolução de ambiguidades.
- distinção (P142) 22h32min +464 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: utilização (P67): Pode ser aplicada, por exemplo, para diferenciar contrato de prestação de serviços e contrato de empreitada, posse e propriedade, dolo e culpa.
- distinção (P142) 22h32min +557 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: utilização (P67): A distinção é usada para delimitar precisamente o âmbito de aplicação de normas, esclarecer interpretações jurídicas, evitar confusão conceitual e assegurar a correta tipificação de atos e relações jurídicas.
- distinção (P142) 22h32min +413 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: instância de (P1): propriedade descritiva (Q72)
- difhisN distinção (P142) 22h31min +515 Edpomacedo discussão contribs Criada uma nova propriedade: distinção, propriedade jurídica que estabelece a diferença relevante entre conceitos, institutos, figuras jurídicas, atos ou situações que, embora similares, possuem características, efeitos ou fundamentos diversos
- natureza (P141) 22h30min +336 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: registros (P97): P141
- natureza (P141) 22h30min +545 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: conformidade (P115): Caso a natureza envolva dados pessoais ou sensíveis (por exemplo, a natureza de um processo judicial que possa expor partes vulneráveis), é obrigatória a conformidade com normas de proteção de dados como a LGPD e o GDPR.
- natureza (P141) 22h30min +512 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: conformidade (P115): Quando aplicável, utilizar referências a sistemas como a CIDIP (Classificação Internacional do Direito Privado), UNSPSC para serviços públicos, ou ontologias como LKIF Core e LegalRuleML.
- natureza (P141) 22h30min +522 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: conformidade (P115): A natureza deve ser descrita utilizando vocabulários controlados e taxonomias jurídicas reconhecidas nacional e/ou internacionalmente para garantir padronização e interoperabilidade.
- natureza (P141) 22h30min +430 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: tipo de dado (P117): Alternativamente: linkagem para conceitos em uma ontologia de áreas ou categorias jurídicas (ex:LegalNature).
- natureza (P141) 22h30min +522 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: tipo de dado (P117): @type: Texto controlado (schema:Text) — valores padronizados conforme o domínio jurídico (ex.: "civil", "penal", "administrativo", "contratual", "patrimonial", "obrigacional", etc.).
- natureza (P141) 22h30min +338 Edpomacedo discussão contribs Nomes alternativos adicionados [pt-br]: qualificação jurídica, classificação jurídica, gênero jurídico, caracterização jurídica
- natureza (P141) 22h29min +542 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: utilização (P67): A identificação precisa da natureza é imprescindível para a correta aplicação de normas jurídicas, para a definição de direitos e deveres e para a classificação de informações jurídicas em sistemas semânticos.
- natureza (P141) 22h29min +627 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: utilização (P67): Trata-se de uma categoria conceitual que expressa a forma ou o enquadramento jurídico básico do objeto descrito, indicando, por exemplo, se um contrato é oneroso ou gratuito, se uma obrigação é de meio ou de resultado, se um bem é público ou privado, se um processo é cível ou penal.
- natureza (P141) 22h29min +413 Edpomacedo discussão contribs Criado reivindicação: instância de (P1): propriedade descritiva (Q72)