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Categoria:Supremo Tribunal Federal

De Edpo Augusto Ferreira Macedo

Órgão de cúpula do Poder Judiciário, a quem a Constituição Federal (art. 102) confere a precípua função de sua guarda. Exerce o controle concentrado de constitucionalidade e, em última instância, a jurisdição sobre as questões de índole constitucional.

Subcategorias

Esta categoria possui as seguintes 5 subcategorias, de um total de 5.

A

Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo (1 P)
Ação Declaratória de Constitucionalidade (1 C, 2 P)
Ação Direta de Inconstitucionalidade (6 P)

R

Recurso Extraordinário (2 C, 2 P)

S

Súmula Vinculante (1 P)

Páginas na categoria “Supremo Tribunal Federal”

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