Principais registros públicos
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Exibição combinada de todos registros disponíveis para o Edpo Augusto Ferreira Macedo. Você pode diminuir a lista escolhendo um tipo de registro, um nome de usuário (sensível a maiúsculas e minúsculas), ou uma página afetada (também sensível a maiúsculas e minúsculas).
- 19h49min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Súmula 343 do STF (Criou página com 'Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. Categoria:Enunciados Categoria:Supremo Tribunal Federal Categoria:Súmula') Etiqueta: Edição visual