Contribuições do(a) usuário(a) FMSIA

2 de outubro de 2025

• 01h37min01h37min de 2 de outubro de 2025 dif hist +36 Art. 975 do CPC Sem resumo de edição atual Etiqueta: Edição visual
• 01h36min01h36min de 2 de outubro de 2025 dif hist +36 Art. 968 do CPC Sem resumo de edição atual Etiqueta: Edição visual
• 01h36min01h36min de 2 de outubro de 2025 dif hist +57 Art. 967 do CPC Sem resumo de edição atual Etiqueta: Edição visual
• 01h36min01h36min de 2 de outubro de 2025 dif hist +57 Art. 966 do CPC Sem resumo de edição atual Etiqueta: Edição visual
• 01h35min01h35min de 2 de outubro de 2025 dif hist +268 N Categoria:Preceitos Adjetivos Criou página com 'Preceitos adjetivos são as normas de direito processual que regulam o modo e o processo para a efetivação de um direito. Disciplinam a jurisdição, a ação e o processo, em contraste com as normas substantivas, que definem o direito em si. Categoria:Preceitos' atual Etiqueta: Edição visual
• 01h34min01h34min de 2 de outubro de 2025 dif hist +227 N Categoria:Preceitos Criou página com 'Preceitos são as disposições normativas que fixam uma regra de conduta ou um princípio basilar. Expressam um mandamento, uma ordem ou uma instrução com força jurídica, essencial à estrutura e à aplicação do Direito.' atual Etiqueta: Edição visual
• 01h34min01h34min de 2 de outubro de 2025 dif hist +57 Art. 487 do CPC Sem resumo de edição atual Etiqueta: Edição visual
• 01h33min01h33min de 2 de outubro de 2025 dif hist +1 683 N Ação rescisória Criou página com ''''AÇÃO RESCISÓRIA (AR).''' É uma ação judicial autônoma, de natureza constitutiva negativa, que tem por objetivo desconstituir uma decisão judicial de mérito que já transitou em julgado, ou seja, que está protegida pela autoridade da coisa julgada material. Por ser uma medida excepcional que ataca o princípio da segurança jurídica, ela não serve como um novo recurso para corrigir eventuais injustiças. Seu cabimento é restrito às hipóteses taxativament...' Etiqueta: Edição visual
• 01h31min01h31min de 2 de outubro de 2025 dif hist 0 m Art. 975 do CPC FMSIA moveu Predefinição:CPC/ART.975 para Art. 975 do CPC sem deixar um redirecionamento
• 01h31min01h31min de 2 de outubro de 2025 dif hist 0 m Art. 968 do CPC FMSIA moveu Predefinição:CPC/ART.968 para Art. 968 do CPC sem deixar um redirecionamento
• 01h31min01h31min de 2 de outubro de 2025 dif hist 0 m Art. 487 do CPC FMSIA moveu Predefinição:CPC/ART.487 para Art. 487 do CPC sem deixar um redirecionamento
• 01h31min01h31min de 2 de outubro de 2025 dif hist −32 Art. 966 do CPC Sem resumo de edição
• 01h30min01h30min de 2 de outubro de 2025 dif hist 0 m Art. 966 do CPC FMSIA moveu Predefinição:CPC/ART.966 para Art. 966 do CPC sem deixar um redirecionamento
• 01h29min01h29min de 2 de outubro de 2025 dif hist −43 Art. 967 do CPC Sem resumo de edição
• 01h29min01h29min de 2 de outubro de 2025 dif hist 0 m Art. 967 do CPC FMSIA moveu Predefinição:CPC/ART.967 para Art. 967 do CPC sem deixar um redirecionamento
• 01h28min01h28min de 2 de outubro de 2025 dif hist +11 Art. 967 do CPC Sem resumo de edição
• 01h26min01h26min de 2 de outubro de 2025 dif hist +11 Art. 967 do CPC Sem resumo de edição
• 01h25min01h25min de 2 de outubro de 2025 dif hist +11 Art. 966 do CPC Sem resumo de edição
• 01h22min01h22min de 2 de outubro de 2025 dif hist +653 N Art. 487 do CPC Criou página com 'Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Parágrafo único. Ressalvada a hipótese do § 1...'
• 01h18min01h18min de 2 de outubro de 2025 dif hist +909 N Art. 975 do CPC Criou página com 'Art. 975. O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo. § 1º Prorroga-se até o primeiro dia útil imediatamente subsequente o prazo a que se refere o caput , quando expirar durante férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não houver expediente forense. § 2º Se fundada a ação no inciso VII do art. 966, o termo inicial do prazo será a data de descoberta da prova nova, o...'
• 01h17min01h17min de 2 de outubro de 2025 dif hist +1 679 N Art. 968 do CPC Criou página com 'Art. 968. A petição inicial será elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 319 , devendo o autor: I - cumular ao pedido de rescisão, se for o caso, o de novo julgamento do processo; II - depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente. § 1º Não se aplica o disposto no inciso II à União, aos Estados, ao Distri...'
• 01h17min01h17min de 2 de outubro de 2025 dif hist +771 N Art. 967 do CPC Criou página com 'Art. 967. Têm legitimidade para propor a ação rescisória: I - quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular; II - o terceiro juridicamente interessado; III - o Ministério Público: a) se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção; b) quando a decisão rescindenda é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei; c) em outros casos em que se imponha sua atuação; IV - aque...'
• 01h16min01h16min de 2 de outubro de 2025 dif hist +252 N Categoria:Código de Processo Civil Criou página com 'Lei federal que sistematiza as normas e princípios que regem o processo judicial cível no Brasil. Disciplina a jurisdição, a ação, a defesa e os atos processuais, com o escopo de propiciar a tutela efetiva dos direitos e a solução de litígios.' atual Etiqueta: Edição visual
• 01h15min01h15min de 2 de outubro de 2025 dif hist +2 588 N Art. 966 do CPC Criou página com 'Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente; III - resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; IV - ofender a coisa julgada; V - violar ma...'
• 00h11min00h11min de 2 de outubro de 2025 dif hist +1 258 Discussão:Turma Nacional de Uniformização →Aplicação Prática como Precedente Qualificado: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
• 00h11min00h11min de 2 de outubro de 2025 dif hist 0 m Discussão:Turma Nacional de Uniformização FMSIA moveu Discussão:Súmula para Discussão:Turma Nacional de Uniformização sem deixar um redirecionamento
• 00h11min00h11min de 2 de outubro de 2025 dif hist +1 192 N Discussão:Turma Nacional de Uniformização →Força Persuasiva e Dever de Uniformização: nova seção Etiqueta: Novo tópico

1 de outubro de 2025

• 17h58min17h58min de 1 de outubro de 2025 dif hist +354 N Categoria:Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal Criou página com 'Incidente processual, de competência da TNU ou do STJ, para impugnar acórdão de Turma Recursal quando a interpretação da lei federal adotada diverge de outra Turma, da própria Turma de Uniformização ou de jurisprudência consolidada do Superior Tribunal. Categoria:Turma Nacional de Uniformização Categoria:Superior Tribunal de Justiça' atual Etiqueta: Edição visual
• 17h57min17h57min de 1 de outubro de 2025 dif hist +283 N Categoria:Turma Nacional de Uniformização Criou página com 'Órgão colegiado do Conselho da Justiça Federal cuja competência consiste em uniformizar a interpretação da lei federal em face de dissídio jurisprudencial entre Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de distintas regiões judiciárias. Categoria:Justiça Federal' atual Etiqueta: Edição visual
• 17h56min17h56min de 1 de outubro de 2025 dif hist 0 5003265-81.2012.4.04.7104 Sem resumo de edição atual
• 17h56min17h56min de 1 de outubro de 2025 dif hist +3 726 N 5003265-81.2012.4.04.7104 Criou página com 'PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O TRABALHO E INSUSCETIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE GARANTA A SUBSISTÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS . RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA.SÚMULA 47 TNU. PROVIMENTO. 1 .A sentença julgou procedente a pretensão do autor, determinando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, entendendo que, apesar de a perícia haver concluído...' Etiqueta: Edição visual

30 de setembro de 2025

• 23h37min23h37min de 30 de setembro de 2025 dif hist +1 149 Discussão:Situação especial →Responsabilidade do Espólio do Sócio Falecido: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
• 23h37min23h37min de 30 de setembro de 2025 dif hist +938 Discussão:Situação especial →Representação Processual da Sociedade: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 23h36min23h36min de 30 de setembro de 2025 dif hist +1 165 Discussão:Situação especial →Manutenção da Responsabilidade por Débitos Trabalhistas: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 23h36min23h36min de 30 de setembro de 2025 dif hist +1 036 N Discussão:Situação especial →Continuidade da Pessoa Jurídica e das Obrigações: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 22h41min22h41min de 30 de setembro de 2025 dif hist +760 Discussão:Motorista carreteiro →Reconhecimento de Vínculo de Emprego (Motorista "Autônomo"): nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
• 22h41min22h41min de 30 de setembro de 2025 dif hist +1 652 Discussão:Motorista carreteiro →Indenização por Danos Morais: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 22h41min22h41min de 30 de setembro de 2025 dif hist +1 184 Discussão:Motorista carreteiro →Adicional Noturno e Hora Noturna Reduzida: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 22h41min22h41min de 30 de setembro de 2025 dif hist +1 423 Discussão:Motorista carreteiro →Intervalos Intrajornada e Interjornada: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 22h40min22h40min de 30 de setembro de 2025 dif hist +1 685 Discussão:Motorista carreteiro →Tempo de Espera como Jornada de Trabalho: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 22h40min22h40min de 30 de setembro de 2025 dif hist +1 432 N Discussão:Motorista carreteiro →Horas Extras e Reflexos: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 09h44min09h44min de 30 de setembro de 2025 dif hist +805 N Discussão:Requisição de informações cadastrais →Sistema CCS-Bacen: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
• 09h43min09h43min de 30 de setembro de 2025 dif hist +914 Discussão:Requisição de informações sigilosas →Exceção Importante: Relatórios da UIF (antigo COAF): nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
• 09h43min09h43min de 30 de setembro de 2025 dif hist +1 617 N Discussão:Requisição de informações sigilosas →Quebra de Sigilo Bancário: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 09h36min09h36min de 30 de setembro de 2025 dif hist +1 416 Discussão:CID M17.9 →Reconhecimento da Incapacidade e Tipo de Benefício: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
• 09h36min09h36min de 30 de setembro de 2025 dif hist +878 Discussão:CID M17.9 →Análise das Condições Pessoais e Sociais (Súmula 47 da TNU): nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 09h35min09h35min de 30 de setembro de 2025 dif hist +1 668 N Discussão:CID M17.9 →A Importância da Perícia Médica: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 09h34min09h34min de 30 de setembro de 2025 dif hist +1 186 Discussão:Estabilidade provisória →Dispensa Discriminatória: Uma Tese Alternativa: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
• 09h34min09h34min de 30 de setembro de 2025 dif hist +1 093 Discussão:Estabilidade provisória →A Particularidade do Empregado Doméstico: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 09h33min09h33min de 30 de setembro de 2025 dif hist +2 065 Discussão:Estabilidade provisória →A Posição do TST: A Ausência do Auxílio-Doença Não Exclui o Direito: nova seção Etiqueta: Novo tópico