Contribuições do(a) usuário(a) FMSIA

12 de outubro de 2025

• 01h45min01h45min de 12 de outubro de 2025 dif hist +1 049 Discussão:Multa do art. 467 da CLT →Empresas em Recuperação Judicial: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
• 01h45min01h45min de 12 de outubro de 2025 dif hist +1 965 Discussão:Multa do art. 467 da CLT →Principais Hipóteses de Inaplicabilidade da Multa: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 01h44min01h44min de 12 de outubro de 2025 dif hist +1 221 Discussão:Multa do art. 467 da CLT →O que são "Verbas Incontroversas"?: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 01h44min01h44min de 12 de outubro de 2025 dif hist +1 625 N Discussão:Multa do art. 467 da CLT →Requisitos para Aplicação da Multa: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 01h29min01h29min de 12 de outubro de 2025 dif hist +752 N 0010095-37.2021.5.03.0134 Criou página com 'RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. BASE DE CÁLCULO . A jurisprudência desta Corte assentou o entendimento de que a base de cálculo da multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias (art. 477, § 8º, da CLT) deve ser calculada com base no valor equivalente a totalidade das parcelas salariais percebidas pelo empregado. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (TST - RR...' atual Etiqueta: Edição visual
• 01h29min01h29min de 12 de outubro de 2025 dif hist +259 N Categoria:Recurso Ordinário em Ação Rescisória Criou página com 'O Recurso Ordinário em Ação Rescisória é o instrumento processual para impugnar acórdão de Tribunal Regional do Trabalho em Ação Rescisória. Devolve ao Tribunal Superior do Trabalho o conhecimento integral da matéria, para novo julgamento da causa.' atual Etiqueta: Edição visual
• 01h28min01h28min de 12 de outubro de 2025 dif hist +1 976 N 0024430-22.2023.5.24.0000 Criou página com 'RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO UNÍVOCA PACIFICADA NO ÂMBITO DESTA CORTE. POSSIBILIDADE DE CORTE RESCISÓRIO. 1. Trata-se de pretensão rescisória fundada em afronta ao art. 477, § 8º, da CLT, em razão da limitação da base de cálculo da multa em questão apenas sobre as comissões que integram o salário-base da trabalhadora. 2. A jurisprudência atual desta Subseção tem caminhado n...' atual Etiqueta: Edição visual
• 01h26min01h26min de 12 de outubro de 2025 dif hist +1 864 Discussão:Multa do art. 477 da CLT →Incidência sobre Parcelas Controversas: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
• 01h26min01h26min de 12 de outubro de 2025 dif hist +1 970 N Discussão:Multa do art. 477 da CLT →Base de Cálculo da Multa do Art. 477 da CLT: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 00h56min00h56min de 12 de outubro de 2025 dif hist +2 906 Discussão:Rescisão indireta →Conversão do Pedido de Demissão em Rescisão Indireta: Responder atual Etiqueta: Resposta
• 00h56min00h56min de 12 de outubro de 2025 dif hist +1 141 Discussão:Rescisão indireta →Conversão do Pedido de Demissão em Rescisão Indireta: Responder Etiqueta: Resposta
• 00h55min00h55min de 12 de outubro de 2025 dif hist +1 367 N Discussão:Rescisão indireta →Conversão do Pedido de Demissão em Rescisão Indireta: nova seção Etiqueta: Novo tópico

11 de outubro de 2025

• 23h52min23h52min de 11 de outubro de 2025 dif hist +226 N Usuário:FMSIA Criou página com ''''FERREIRA MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA''' é um escritório de advocacia fundado em 06/08/2024, sediado em Guaratinguetá/SP, com atuação na Região Sudeste do Brasil. Saiba mais em: https://edpomacedo.adv.br/.' atual
• 23h50min23h50min de 11 de outubro de 2025 dif hist +589 Discussão:Seguro de vida obrigatório →Responsabilidade do Empregador: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
• 23h50min23h50min de 11 de outubro de 2025 dif hist +839 Discussão:Seguro de vida obrigatório →Indenização Equivalente aos Prêmios Não Pagos (Pedido Subsidiário): nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 23h50min23h50min de 11 de outubro de 2025 dif hist +1 314 N Discussão:Seguro de vida obrigatório →Indenização Equivalente ao Capital Segurado: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 23h23min23h23min de 11 de outubro de 2025 dif hist +5 429 N 0000969-30.2014.5.15.0083 Criou página com 'AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . RESPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 422 DO TST . Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST). Na espécie, a parte...' atual Etiqueta: Edição visual
• 23h23min23h23min de 11 de outubro de 2025 dif hist +10 179 N 0011143-39.2016.5.15.0080 Criou página com 'AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES CORRELATAS. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. DIÁRIAS DE VIAGEM. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. MOTORISTA PROFISSIONAL. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 235-D DA CLT. COMP...' atual Etiqueta: Edição visual
• 14h41min14h41min de 11 de outubro de 2025 dif hist +1 338 Discussão:Motorista profissional →Auxílio-Refeição e Diárias de Viagem: Responder Etiqueta: Resposta
• 14h41min14h41min de 11 de outubro de 2025 dif hist +2 228 Discussão:Motorista profissional →Auxílio-Refeição e Diárias de Viagem: Responder Etiqueta: Resposta
• 14h40min14h40min de 11 de outubro de 2025 dif hist +728 N Discussão:Motorista profissional →Auxílio-Refeição e Diárias de Viagem: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h48min13h48min de 11 de outubro de 2025 dif hist +4 504 N 0101035-07.2022.5.01.0025 Criou página com 'I - AGRAVO. RITO SUMARÍSSIMO . LEI Nº 13.467/2017. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PAGAMENTO PROPORCIONAL. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. PROVIMENTO. Constata-se equívoco no exame do agravo de instrumento, razão pela qual necessário o provimento do agravo para melhor exame do apelo. Agravo a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. P...' atual Etiqueta: Edição visual
• 13h47min13h47min de 11 de outubro de 2025 dif hist +1 726 N 1000906-17.2021.5.02.0014 Criou página com 'RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PREVISTA EM NORMA REGULAMENTAR. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR PREVISTA EM NORMA COLETIVA. IDENTIDADE DA NATUREZA JURÍDICA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. IMPOSSIBILIDADE. VALIDADE DA NORMA COLETIVA. TEMA 1046 DA REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA "ERGA OMNES". SUPERAÇÃO DA JURISPRUDÊNC...' atual Etiqueta: Edição visual
• 13h47min13h47min de 11 de outubro de 2025 dif hist +2 292 N 0025144-10.2022.5.24.0002 Criou página com 'AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INEXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional manteve a sentença que concluiu pela inexistência de instrumento coletivo regulamentar, prevendo o pagamento da PLR, ônus do qual o reclamante não se desincumbiu. Logo, para solucionar a controvérsia de maneira favorável à tese autoral, de que é devido o pagamento proporcional da participaç...' atual Etiqueta: Edição visual
• 13h46min13h46min de 11 de outubro de 2025 dif hist +6 364 N 1001352-36.2020.5.02.0020 Criou página com 'AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM DESFAVOR DO SINDICATO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT E DA DIALETICIDADE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA . Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoria...' atual Etiqueta: Edição visual
• 13h45min13h45min de 11 de outubro de 2025 dif hist +237 N Categoria:Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Criou página com 'Recurso oponível à decisão monocrática de Ministro do TST que nega seguimento a Agravo de Instrumento. Este, por sua vez, impugna o juízo negativo de admissibilidade de Recurso de Revista proferido por Tribunal Regional do Trabalho.' atual Etiqueta: Edição visual
• 13h44min13h44min de 11 de outubro de 2025 dif hist +4 547 N 1001607-56.2022.5.02.0203 Criou página com 'AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO PROPORCIONAL REFERENTE AO ANO 2022. PAGAMENTO DA PLR APENAS AOS EMPREGADOS COM CONTRATO ATIVO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO OU AFASTAMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS. VALIDADE. ART. 611-A, XV, DA CLT. SUPERAÇÃO DA TESE FIXADA NA SÚMULA N.º 451 DO TST. RESPEITO AOS DIREITOS ABSOLUTAMENTE INDISPONÍVEI...' atual Etiqueta: Edição visual
• 13h44min13h44min de 11 de outubro de 2025 dif hist +5 452 N 0011527-42.2022.5.15.0128 Criou página com 'AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BENEFÍCIO DECORRENTE DO CONTRATO DE TRABALHO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PLR. INEXISTÊNCIA DE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO POLO PASSIVO DA LIDE. INAPLICABILIDADE DA MODULAÇÃO DE EFEITOS ESTABELECIDA NAS DECISÕES PROFERIDAS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nos 586.453 e 583.050. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundam...' atual Etiqueta: Edição visual
• 13h43min13h43min de 11 de outubro de 2025 dif hist +5 117 N 1000908-25.2014.5.02.0501 Criou página com 'I - AGRAVO . PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA . PAGAMENTO PROPORCIONAL. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF . PROVIMENTO. Constata-se equívoco no exame do agravo de instrumento, razão pela qual necessário o provimento do agravo para melhor exame do apelo. Agravo a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO . PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PAGAMENTO PROPORCIONAL. TEMA 1046 DA T...' atual Etiqueta: Edição visual
• 13h42min13h42min de 11 de outubro de 2025 dif hist +6 978 N 0001303-54.2014.5.09.0011 Criou página com 'I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA OI S.A. ACÓRDÃO DO TRT PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA CONTRA A EX-EMPREGADORA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DA PLR. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS 1 - No caso concreto, o TRT reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a presente demanda, considerando que o direito pleiteado pela reclamante (pagamento de PLR, com base em norma coletivas...' atual Etiqueta: Edição visual
• 13h42min13h42min de 11 de outubro de 2025 dif hist +1 028 N ARE 1121633 Criou página com 'Recurso extraordinário com agravo. Direito do Trabalho. Processo-paradigma da sistemática da repercussão geral. Tema 1 .046. 3. Validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista. Matéria constitucional . Revisão da tese firmada nos temas 357 e 762. 4. Fixação de tese: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuem limitações ou afastamentos de direitos trabalhista...' atual Etiqueta: Edição visual
• 13h41min13h41min de 11 de outubro de 2025 dif hist +748 N Súmula 451 do TST Criou página com 'PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS LU-CROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. Assim, inclusive na...' atual Etiqueta: Edição visual
• 13h39min13h39min de 11 de outubro de 2025 dif hist +3 068 Discussão:Participação nos Lucros ou Resultados →Interpretação do TST e a Súmula nº 451: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
• 13h38min13h38min de 11 de outubro de 2025 dif hist +924 N Discussão:Participação nos Lucros ou Resultados →A Prevalência do Negociado sobre o Legislado (Tema 1.046 do STF): nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 12h21min12h21min de 11 de outubro de 2025 dif hist +1 857 N 0010617-92.2013.5.01.0201 Criou página com 'AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS X LOCAL DA SEDE DA EMPRESA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 611, CAPUT, DA CLT E 8.º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Nos termos do art. 611, caput, da CLT, "convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de t...' atual Etiqueta: Edição visual
• 12h21min12h21min de 11 de outubro de 2025 dif hist +892 N 0010814-50.2016.5.18.0013 Criou página com 'RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. BASE TERRITORIAL DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (SÚMULA 333 DO TST). Conforme entendimento pacífico na jurisprudência do TST, considera-se a aplicação da norma coletiva vigente na base territorial do local da prestação dos serviços pelo empregado, em detrimento do instrumento normativo vigente na base terr...' atual Etiqueta: Edição visual
• 12h20min12h20min de 11 de outubro de 2025 dif hist +3 064 N 0024429-76.2018.5.24.0076 Criou página com 'AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NORMAS COLETIVAS. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA SEDE DO EMPREGADOR. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Agravo de instrumento provido ante a violação aos arts. 8º, II, da Constituição Federal e 611, caput , da CLT. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NORMAS COLETIVAS. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA SEDE DO EMPREGADOR . LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. TRANSCENDÊNC...' atual Etiqueta: Edição visual
• 12h19min12h19min de 11 de outubro de 2025 dif hist +2 300 N 0021504-58.2017.5.04.0025 Criou página com 'AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 - ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. BASE TERRITORIAL DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (SÚMULA 333 DO TST). 2 - JORNADA EXTERNA. CONTROLE INDIRETO COMPROVADO (SÚMULA 126 DO TST). 3 - PREMIAÇÃO. DIFERENÇAS. TRANSCRIÇÃO DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO SEM DESTAQUE DA TESE PREQUESTIONADA (ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT). TRANSC...' atual Etiqueta: Edição visual
• 12h19min12h19min de 11 de outubro de 2025 dif hist +2 190 N 0021815-91.2017.5.04.0011 Criou página com 'AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. VINCULAÇÃO ÀS NORMAS COLETIVAS CELEBRADAS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extrao...' atual Etiqueta: Edição visual
• 12h18min12h18min de 11 de outubro de 2025 dif hist +268 N Categoria:Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Criou página com 'Recurso interposto contra a decisão monocrática que nega seguimento a Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. A sua função é submeter a matéria à apreciação do órgão colegiado competente do Tribunal Superior do Trabalho, em busca da reforma do julgado.' atual Etiqueta: Edição visual
• 12h17min12h17min de 11 de outubro de 2025 dif hist +1 520 N 0020245-46.2017.5.04.0019 Criou página com 'AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAL DIVERSO DA SEDE DA EMPRESA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de...' atual Etiqueta: Edição visual
• 12h17min12h17min de 11 de outubro de 2025 dif hist +1 358 N 0100277-64.2020.5.01.0262 Criou página com 'RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROPAGANDISTA VENDEDOR. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Trata-se de controvérsia sobre a norma coletiva aplicável a empregado propagandista vendedor, que exerce suas atividades em localidade diversa da sede da empresa. Afirma a r...' atual Etiqueta: Edição visual
• 11h10min11h10min de 11 de outubro de 2025 dif hist +1 400 Discussão:Convenção Coletiva de Trabalho →Empregado que Atua de Forma Itinerante: Responder atual Etiqueta: Resposta
• 00h14min00h14min de 11 de outubro de 2025 dif hist +2 791 Discussão:Convenção Coletiva de Trabalho →Empregado que Atua de Forma Itinerante: Responder Etiqueta: Resposta
• 00h06min00h06min de 11 de outubro de 2025 dif hist +1 996 Discussão:Convenção Coletiva de Trabalho →Empregado que Atua de Forma Itinerante: Responder Etiqueta: Resposta
• 00h06min00h06min de 11 de outubro de 2025 dif hist +955 Discussão:Convenção Coletiva de Trabalho →Empregado que Atua de Forma Itinerante: Responder Etiqueta: Resposta
• 00h06min00h06min de 11 de outubro de 2025 dif hist +732 Discussão:Convenção Coletiva de Trabalho →Empregado que Atua de Forma Itinerante: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 00h02min00h02min de 11 de outubro de 2025 dif hist +1 920 Discussão:Convenção Coletiva de Trabalho →Jurisprudência Aplicável: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 00h02min00h02min de 11 de outubro de 2025 dif hist +1 484 N Discussão:Convenção Coletiva de Trabalho →Fundamentação Jurídica e o Princípio da Territorialidade: nova seção Etiqueta: Novo tópico

10 de outubro de 2025

• 23h23min23h23min de 10 de outubro de 2025 dif hist +1 209 Discussão:Cláusula quota litis →Posicionamento do STF sobre o Fracionamento: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico