Categoria:Superior Tribunal de Justiça: mudanças entre as edições
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Edição atual tal como às 19h43min de 26 de setembro de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão de cúpula do Judiciário com a missão precípua de uniformizar a interpretação da lei federal infraconstitucional. É a última instância para as causas que não versam sobre matéria constitucional.
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- AgRg no HC 707726
- AgRg no HC 713415
- AgRg no HC 753124
- AgRg no REsp 1363772
- AgRg no REsp 1670607
- AgRg no RHC 167802
- AgRg nos EAREsp 2127623
- AgRg nos EDcl no REsp 1695827
- APn 1028
- APn 990
- AR 7167