Principais registros públicos
Exibição combinada de todos registros disponíveis para o Edpo Augusto Ferreira Macedo. Você pode diminuir a lista escolhendo um tipo de registro, um nome de usuário (sensível a maiúsculas e minúsculas), ou uma página afetada (também sensível a maiúsculas e minúsculas).
- 12h19min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 0021815-91.2017.5.04.0011 (Criou página com 'AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. VINCULAÇÃO ÀS NORMAS COLETIVAS CELEBRADAS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extrao...') Etiqueta: Edição visual
- 12h18min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Criou página com 'Recurso interposto contra a decisão monocrática que nega seguimento a Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. A sua função é submeter a matéria à apreciação do órgão colegiado competente do Tribunal Superior do Trabalho, em busca da reforma do julgado.') Etiqueta: Edição visual
- 12h17min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 0020245-46.2017.5.04.0019 (Criou página com 'AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAL DIVERSO DA SEDE DA EMPRESA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de...') Etiqueta: Edição visual
- 12h17min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 0100277-64.2020.5.01.0262 (Criou página com 'RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROPAGANDISTA VENDEDOR. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Trata-se de controvérsia sobre a norma coletiva aplicável a empregado propagandista vendedor, que exerce suas atividades em localidade diversa da sede da empresa. Afirma a r...') Etiqueta: Edição visual
- 00h02min de 11 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Convenção Coletiva de Trabalho (Fundamentação Jurídica e o Princípio da Territorialidade: nova seção) Etiqueta: Novo tópico
- 23h23min de 10 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Cláusula quota litis (Limites Percentuais e a Cláusula "Quota Litis": nova seção) Etiqueta: Novo tópico
- 20h08min de 10 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Diárias (Regra Geral: Natureza Indenizatória: nova seção) Etiqueta: Novo tópico
- 18h49min de 10 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Ação de arbitramento de honorários (Requisitos Essenciais: nova seção) Etiqueta: Novo tópico
- 14h56min de 9 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Nota Fiscal de Serviços (Prazo de Pagamento com Acordo Prévio (Vencimento Definido): nova seção) Etiqueta: Novo tópico
- 13h11min de 8 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Prescrição quinquenal (Prazo prescricional aplicável à Fazenda Pública: nova seção) Etiqueta: Novo tópico
- 11h29min de 8 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Ato atentatório à dignidade da justiça (Regra Geral: Destinação ao Estado (Art. 77, § 2º, do CPC): nova seção) Etiqueta: Novo tópico
- 10h41min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Arquivo:V0.1.0.png (Grafo)
- 10h41min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs carregou Arquivo:V0.1.0.png (Grafo)
- 01h14min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Agravo de Instrumento (Criou página com 'Recurso interposto contra decisões interlocutórias, cujo cabimento se restringe às hipóteses taxativamente previstas no art. 1.015 do Código de Processo Civil. Visa ao reexame da matéria decidida, sem a necessidade de aguardar a prolação da sentença.') Etiqueta: Edição visual
- 01h13min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Criou página com 'Órgão de cúpula do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e sua mais alta corte de justiça. Constitui, essencialmente, a segunda instância da Justiça comum estadual, competente para o reexame das decisões proferidas em primeiro grau de jurisdição. Categoria:Justiça dos Estados e do Distrito Federal') Etiqueta: Edição visual
- 01h13min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Criou página com 'Ramo do Poder Judiciário organizado pelos Estados e Distrito Federal. Sua competência é residual: processa e julga as causas que não se inserem na esfera da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral ou Militar. É a denominada Justiça Comum. Categoria:Jurisprudência') Etiqueta: Edição visual
- 01h12min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 2081289-18.2023.8.26.0000 (Criou página com 'AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde – Tutela Provisória de Urgência – Cobertura de atendimentos remotos e custeio de medicamentos – A Telemedicina é uma modalidade de atendimento consolidada na relação entre médicos e pacientes, que tende a se expandir no período pós-pandêmico, e consoante o art. 1º da Resolução CFM n. 2.314/2022, consiste no exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para...') Etiqueta: Edição visual
- 01h10min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 5018491-70.2019.4.04.7205 (Criou página com 'RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA . PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA. TELEMEDICINA. TELEPERÍCIA. PANDEMIA . CORONAVÍRUS. POSSIBILIDADE. 1. A prova técnica simplificada, subespécie de prova pericial, será utilizada para a análise do pedido da parte autora, sem prejuízo de, em caso de impossibilidade de formação do convencimento, ser designada a avaliação presencial da parte autora ou outras diligências probatórias ....') Etiqueta: Edição visual
- 01h09min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Recurso Inominado (Criou página com 'Recurso cabível contra a sentença proferida nos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95). Embora a lei não lhe atribua nome específico, sua função equivale à da apelação cível, e submete a matéria impugnada ao reexame pela Turma Recursal.') Etiqueta: Edição visual
- 01h09min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Criou página com 'Órgão de segunda instância da Justiça Federal com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Compete-lhe, precipuamente, o julgamento de recursos interpostos contra as decisões proferidas pelos Juízes Federais da 3ª Região. Categoria:Justiça Federal') Etiqueta: Edição visual
- 01h08min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 0001876-90.2019.4.03.6341 (Criou página com 'PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL REALIZADA NA MODALIDADE PSIQUIATRIA POR VIDEOCHAMADA DO APLICATIVO WHATSAPP DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. ALEGAÇÃO PELO INSS DE OFENSA AO DISPOSTO NO ARTIGO 92 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA . PERÍCIA REALIZADA SEGUNDO O DEVIDO PROCESSO REGULAMENTAR DESCRITO NA RESOLUÇÃO 317, DE 30 DE ABRIL DE 2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO...') Etiqueta: Edição visual
- 01h07min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Processo Ético-Profissional (Criou página com 'Processo Ético-Profissional é o procedimento administrativo de índole punitiva, conduzido por conselhos profissionais. Destina-se à apuração de infrações éticas e à aplicação de sanções, com observância do contraditório e da ampla defesa.') Etiqueta: Edição visual
- 01h05min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Conselho Federal de Medicina (Criou página com 'Categoria:Conselhos Profissionais') Etiqueta: Edição visual
- 01h04min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Conselhos Profissionais (Criou página com 'Conselhos Profissionais são autarquias ''sui generis'' com personalidade jurídica de direito público. Exercem poder de polícia ao fiscalizar e regulamentar o exercício profissional, com o escopo de proteger a coletividade contra a má prática.') Etiqueta: Edição visual
- 01h04min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página 17182023 (Criou página com 'EMENTA PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO. DESCARACTERIZADA A INFRAÇÃO AO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA DE 2018 (RESOLUÇÃO CFM Nº 2.217/18) . REFORMA DA SANÇÃO DE “ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO” PARA ABSOLVIÇÃO. I- A perícia médicadocumental e indireta sem interação com o periciando, utilizando exclusivamente documentos digitais, pareceres técnicos, laudos de exames e prontuário médico, caracteriza a perícia i...') Etiqueta: Edição visual
- 01h02min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Direito à Saúde (Criou página com 'Prerrogativa fundamental e dever do Estado, o direito à saúde se concretiza mediante políticas que reduzam o risco de doenças e que promovam o acesso universal e igualitário a ações e serviços para a proteção e recuperação da saúde do indivíduo. Categoria:Direito Público') Etiqueta: Edição visual
- 01h01min de 4 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Telemedicina (Criou página com ''''TELEMEDICINA.''' É a modalidade de exercício da medicina mediada por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs) para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde. Regulamentada em caráter permanente no Brasil, ela permite que atos médicos, como consultas, diagnósticos e monitoramento, sejam realizados a distância, de forma síncrona ou assíncrona, mantendo a mesma validade ju...') Etiqueta: Edição visual
- 11h38min de 3 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Junta Comercial (O Uso da Certidão em Processos Judiciais: nova seção) Etiqueta: Novo tópico
- 20h54min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Execução de título extrajudicial (Fracionamento de Título Executivo: nova seção) Etiqueta: Novo tópico
- 19h58min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página AgInt na AR 5286 (Criou página com 'PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA A DISPOSITIVO LEGAL . NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DA QUESTÃO SOB A ÓTICA APONTADA PELA PARTE AUTORA. SUCEDÂNEO RECURSAL. INADEQUAÇÃO . PROVIMENTO NEGADO. 1. Não cabe ação rescisória, por violação manifesta de norma jurídica, quando o aresto rescindendo não emitiu juízo de valor sobre o ato normativo apontado como violado e sobre a tese a ele referente. Inexistindo discussão da que...') Etiqueta: Edição visual
- 19h57min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página AR 2973 (Criou página com 'AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL. DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO . DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. PRAZO EM DOBRO PARA A FAZENDA PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO PRAZO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA QUE APRECIA O MÉRITO DA DEMANDA . CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINARES SUPERADAS. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1 . Nos casos de deslocamento de competência, a data a ser considerada para contagem do prazo decade...') Etiqueta: Edição visual
- 19h56min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página REsp 2144685 (Criou página com 'RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO. DIREITO FORMATIVO . AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO. NATUREZA. PRAZO DECADENCIAL . VIÉS SUBJETIVO DA TEORIA DA ACTIO NATA. NÃO APLICÁVEL. NORMAS JURÍDICAS EXCEPCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA . 1. Ação rescisória, ajuizada em 24/3/2023, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 18/5/2023 e concluso ao gabinete em 15/4/2024.2. O propósito recursal consiste em dizer se é aplicável o vié...') Etiqueta: Edição visual
- 19h55min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página AR 7167 (Criou página com 'PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO RESCISÓRIO: PROVA NOVA. DOCUMENTO PRODUZIDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO . VÍCIO RESCISÓRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. O documento apresentado como prova nova foi expedido em momento posterior ao trânsito em julgado do título ora exequendo . Logo não é documento capaz de demonstrar vício rescisório. 2. Ação rescisória improcedente. (STJ - AR: 7167 DF 2021/0407656-9, Relator.: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data...') Etiqueta: Edição visual
- 19h52min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página REsp 1770123 (Criou página com 'RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART . 966, INCISO VII, CPC/2015. PROVA NOVA. PROVA TESTEMUNHAL. CABIMENTO . DECADÊNCIA. ART. 975, § 2º, CPC/2015. AFASTAMENTO . TERMO INICIAL DIFERENCIADO. DATA DA DESCOBERTA DA PROVA. RETORNO DOS AUTOS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO . NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2 . Recurso espe...') Etiqueta: Edição visual
- 19h51min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página AgInt na AR 7645 (Criou página com 'PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE PROVA FALSA, PROVA NOVA E ERRO DE FATO . ( CPC, ART. 966, V, VI E VII DO CPC/15). INEXISTÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE . AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Ação rescisória na qual a vestibular deixou de apontar, com precisão, qual seria a prova "cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória" ( CPC, art. 966, VI), se l...') Etiqueta: Edição visual
- 19h51min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página REsp 2159384 (Criou página com 'RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA . PRESCRIÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA . AUSÊNCIA. INTERPRETAÇÃO CONTROVERSA QUANDO PROFERIDAS AS DECISÕES RESCINDENDAS. SÚMULA 343/STF. 1 . Ação rescisória, ajuizada em 14/10/2021, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 01/04/2024, concluso ao gabinete em 12/08/2024.2. O propósito recursal consiste em de...') Etiqueta: Edição visual
- 19h50min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página REsp 2066696 (Criou página com 'PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.245 DO STJ . AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. TEMA 69 DO STF . OBSERVÂNCIA. 1. Discute-se no presente feito a seguinte questão controvertida (Tema 1.245 do STJ): "A admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n . 69 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal."2. No caso, o art. 966, V, do CPC/2015 não pode serv...') Etiqueta: Edição visual
- 19h49min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Súmula 343 do STF (Criou página com 'Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. Categoria:Enunciados Categoria:Supremo Tribunal Federal Categoria:Súmula') Etiqueta: Edição visual
- 19h49min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Agravo Interno na Ação Rescisória (Criou página com 'Recurso oponível à decisão monocrática do relator, no curso da Ação Rescisória. A sua finalidade é provocar o reexame da matéria pelo órgão colegiado competente, que pode manter ou reformar o pronunciamento judicial unipessoal hostilizado.') Etiqueta: Edição visual
- 19h48min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página AgInt na AR 7428 (Criou página com 'PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA . OFENSA À NORMA JURÍDICA QUE NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. PROVIMENTO NEGADO. 1. É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que não cabe ação rescisória por violação manifesta de norma jurídica, quando o aresto rescindendo não emitiu juízo de valor sobre o normativo apontado como violado . 2. Se...') Etiqueta: Edição visual
- 19h47min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Direito Processual Civil (Criou página com 'Direito Processual Civil é o ramo do direito público que rege a atividade jurisdicional na esfera cível. Sistematiza os princípios e as normas que regulam o processo, a ação e a jurisdição para a solução de conflitos entre os particulares. Categoria:Direito Público') Etiqueta: Edição visual
- 14h24min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Discussão:Aviso prévio (Obtenção de Novo Emprego Durante o Curso do Aviso Prévio: nova seção) Etiqueta: Novo tópico
- 01h35min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Preceitos Adjetivos (Criou página com 'Preceitos adjetivos são as normas de direito processual que regulam o modo e o processo para a efetivação de um direito. Disciplinam a jurisdição, a ação e o processo, em contraste com as normas substantivas, que definem o direito em si. Categoria:Preceitos') Etiqueta: Edição visual
- 01h34min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Categoria:Preceitos (Criou página com 'Preceitos são as disposições normativas que fixam uma regra de conduta ou um princípio basilar. Expressam um mandamento, uma ordem ou uma instrução com força jurídica, essencial à estrutura e à aplicação do Direito.') Etiqueta: Edição visual
- 01h33min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs criou a página Ação rescisória (Criou página com ''''AÇÃO RESCISÓRIA (AR).''' É uma ação judicial autônoma, de natureza constitutiva negativa, que tem por objetivo desconstituir uma decisão judicial de mérito que já transitou em julgado, ou seja, que está protegida pela autoridade da coisa julgada material. Por ser uma medida excepcional que ataca o princípio da segurança jurídica, ela não serve como um novo recurso para corrigir eventuais injustiças. Seu cabimento é restrito às hipóteses taxativament...') Etiqueta: Edição visual
- 01h31min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs moveu Predefinição:CPC/ART.975 para Art. 975 do CPC sem deixar um redirecionamento
- 01h31min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs moveu Predefinição:CPC/ART.968 para Art. 968 do CPC sem deixar um redirecionamento
- 01h31min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs moveu Predefinição:CPC/ART.487 para Art. 487 do CPC sem deixar um redirecionamento
- 01h30min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs moveu Predefinição:CPC/ART.966 para Art. 966 do CPC sem deixar um redirecionamento
- 01h29min de 2 de outubro de 2025 FMSIA discussão contribs moveu Predefinição:CPC/ART.967 para Art. 967 do CPC sem deixar um redirecionamento
