Contribuições do(a) usuário(a) FMSIA

27 de setembro de 2025

• 13h34min13h34min de 27 de setembro de 2025 dif hist +256 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 28: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h33min13h33min de 27 de setembro de 2025 dif hist +528 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 27: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h33min13h33min de 27 de setembro de 2025 dif hist +290 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 26: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h33min13h33min de 27 de setembro de 2025 dif hist +272 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 25: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h33min13h33min de 27 de setembro de 2025 dif hist +622 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 24: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h33min13h33min de 27 de setembro de 2025 dif hist +411 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 23: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h32min13h32min de 27 de setembro de 2025 dif hist +948 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 22: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h32min13h32min de 27 de setembro de 2025 dif hist +370 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 21: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h30min13h30min de 27 de setembro de 2025 dif hist −465 Discussão:Lei nº 9.099/1995 Sem resumo de edição
• 13h30min13h30min de 27 de setembro de 2025 dif hist +357 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 20: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h29min13h29min de 27 de setembro de 2025 dif hist +597 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 19: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h29min13h29min de 27 de setembro de 2025 dif hist +944 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 18: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h29min13h29min de 27 de setembro de 2025 dif hist +462 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 17: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h29min13h29min de 27 de setembro de 2025 dif hist +307 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 16: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h29min13h29min de 27 de setembro de 2025 dif hist +324 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 15: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h29min13h29min de 27 de setembro de 2025 dif hist +818 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 14: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h28min13h28min de 27 de setembro de 2025 dif hist +979 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 13: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h28min13h28min de 27 de setembro de 2025 dif hist +476 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 12-A: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h28min13h28min de 27 de setembro de 2025 dif hist +275 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 12: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h28min13h28min de 27 de setembro de 2025 dif hist +10 Ação penal privada Sem resumo de edição Etiqueta: Edição visual
• 13h27min13h27min de 27 de setembro de 2025 dif hist +211 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 11: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h26min13h26min de 27 de setembro de 2025 dif hist +264 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 10: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h26min13h26min de 27 de setembro de 2025 dif hist +1 253 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 9º: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h25min13h25min de 27 de setembro de 2025 dif hist +2 096 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 8º: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h24min13h24min de 27 de setembro de 2025 dif hist −255 Discussão:Lei nº 9.099/1995 Sem resumo de edição
• 13h24min13h24min de 27 de setembro de 2025 dif hist +527 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 7º: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h24min13h24min de 27 de setembro de 2025 dif hist +277 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 6º: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h23min13h23min de 27 de setembro de 2025 dif hist +313 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 5º: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h23min13h23min de 27 de setembro de 2025 dif hist +762 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 4º: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h23min13h23min de 27 de setembro de 2025 dif hist +1 430 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 3º: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h22min13h22min de 27 de setembro de 2025 dif hist +321 Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 2º: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h22min13h22min de 27 de setembro de 2025 dif hist +381 N Discussão:Lei nº 9.099/1995 →Art. 1º: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 13h22min13h22min de 27 de setembro de 2025 dif hist +7 481 N Lei nº 9.099/1995 Criou página com ''''LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - LJE).''' Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. == Tabela analítica == {| class="wikitable" |+ Resumo da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) |- ! Seção/Capítulo ! Artigos Abrangidos ! Assunto Principal ! Observações Chave |- | '''CAPÍTULO I: Disposições Gerais''' | Art. 1º - 2º | Criação e princípi...' atual Etiqueta: Edição visual
• 12h55min12h55min de 27 de setembro de 2025 dif hist +37 Ação penal privada Sem resumo de edição Etiqueta: Edição visual
• 12h54min12h54min de 27 de setembro de 2025 dif hist 0 m Enunciado Criminal 112 do FONAJE FMSIA moveu Enunciado 112 do FONAJECrim para Enunciado Criminal 112 do FONAJE sem deixar um redirecionamento atual
• 12h53min12h53min de 27 de setembro de 2025 dif hist +267 N Categoria:Enunciados Criminais Criou página com 'Proposições que condensam o entendimento dos magistrados do FONAJE sobre temas de direito penal e processual penal. Servem de referencial para a uniformização da jurisprudência nos Juizados Especiais Criminais. Categoria:Fórum Nacional de Juizados Especiais' atual Etiqueta: Edição visual
• 12h53min12h53min de 27 de setembro de 2025 dif hist +4 703 N Enunciado Criminal 112 do FONAJE Criou página com ''''ENUNCIADO CRIMINAL 112 DO FONAJE (Substitui o Enunciado 90).''' Na ação penal de iniciativa privada, cabem transação penal e a suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público (''XXVII Encontro'' – Palmas/TO). == Tabela analítica == {| class="wikitable" !Aspecto/Etapa !Descrição Detalhada !Fundamentação Legal (Norma e Art.) !Pontos de Atenção/Implicações Práticas |- |'''Objeto do Enunciado''' |Estabelece o cabimento da tra...' Etiqueta: Edição visual
• 12h43min12h43min de 27 de setembro de 2025 dif hist +237 N Categoria:Fórum Nacional de Juizados Especiais Criou página com 'Entidade que congrega magistrados do Sistema de Juizados Especiais do Brasil. Promove o aprimoramento do sistema por meio do debate e da padronização de procedimentos, cujas conclusões se formalizam em enunciados de ampla aplicação.' atual Etiqueta: Edição visual
• 12h41min12h41min de 27 de setembro de 2025 dif hist +2 172 N REsp 1705947 Criou página com 'RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RELAÇÃO ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E PENAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL . COMPOSIÇÃO CIVIL. ART. 74 DA LEI 9.099/95 . DANO MORAL. AUSÊNCIA DE REPARAÇÃO NO TERMO DA COMPOSIÇÃO.EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE . 1. Ação ajuizada em 25/04/2011.Recurso especial interposto em 09/07/2015 e atribuído a este Gabinete em 25/08/2016.2 . O propósito recursal consiste em identificar violação ao art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95, em ra...' atual Etiqueta: Edição visual
• 12h41min12h41min de 27 de setembro de 2025 dif hist +60 Ação penal privada Sem resumo de edição
• 12h40min12h40min de 27 de setembro de 2025 dif hist +6 234 N Discussão:Transação penal →5296850-57.2024.8.09.0106: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
• 12h38min12h38min de 27 de setembro de 2025 dif hist +25 613 N APn 990 Criou página com 'PENAL. CRIME CONTRA A HONRA. ENTREVISTA CONCEDIDA A PORTAL ELETRÔNICO DE NOTÍCIAS. DECLARAÇÕES CRÍTICAS EM RELAÇÃO A ÓRGÃO INSTITUCIONAL, AO SEU CHEFE E AO REPRESENTANTE . AFIRMAÇÕES VAGAS E IMPRECISAS, NO TEMPO, NO ESPAÇO E NO ELEMENTO ANÍMICO. INSUFICIÊNCIA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO CONTRA A HONRA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. DENÚNCIA REJEITADA . CONTEXTO FÁTICO SUBJACENTE À PERSECUÇÃO PENAL 1. Trata-se de alegação de ocorrên...' atual Etiqueta: Edição visual
• 12h37min12h37min de 27 de setembro de 2025 dif hist +1 325 N AgR Pet 7168 Criou página com 'AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A QUEIXA CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. OFENSAS PROFERIDAS EM ENTREVISTA RADIOFÔNICA POR PARLAMENTAR FEDERAL. CALÚNIA . AUSÊNCIA DE NARRATIVA FATÍCA ESPECÍFICA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. OFENSAS GENÉRICAS . ATIPICIDADE. CRIMES NÃO CARACTERIZADOS. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE . 1. O crime de calúnia exige narrativa de fato determinado direcionada a pessoa determi...' atual Etiqueta: Edição visual
• 12h36min12h36min de 27 de setembro de 2025 dif hist +2 507 N QC 2 Criou página com 'QUEIXA-CRIME. IMPUTAÇÃO DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. AUDIÊNCIA DE COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS . DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE FATO CONCRETO E DETERMINADO. DIFAMAÇÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO ESPECÍFICO . ANIMUS INJURIANDI AFASTADO. QUEIXA-CRIME REJEITADA. 1. Ausentes os requisitos necessários para o recebimento da queixa-crime, desnecessária a designação de ato para a tentativa...' atual Etiqueta: Edição visual
• 12h35min12h35min de 27 de setembro de 2025 dif hist +251 N Categoria:Queixa-Crime Criou página com 'Peça inaugural da ação penal de iniciativa privada, formulada pelo ofendido ou seu representante legal. Corresponde à denúncia nos crimes de ação pública e veicula a pretensão punitiva do querelante em face do querelado perante o Estado-juiz.' atual Etiqueta: Edição visual
• 12h35min12h35min de 27 de setembro de 2025 dif hist +2 347 N QC 13 Criou página com 'DIREITO PENAL. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. I . Caso em exame1. Queixa-Crime oferecida por Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas contra outro Conselheiro da mesma Corte, pela prática, em tese, dos crimes de ameaça e violência política, com pedido de afastamento cautelar do cargo e indenização por danos morais e patrimoniais. II. Questão em discussão2 . A controvérsia em discussão gira em torno da possibilidade de ajuizar ação penal privada subs...' atual Etiqueta: Edição visual
• 12h34min12h34min de 27 de setembro de 2025 dif hist +1 337 N AgRg no REsp 1670607 Criou página com 'AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. QUEIXA-CRIME . CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. PEREMPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA . VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA . DESCRIÇÃO SUFICIENTE DOS FATOS. PRECEDENTES. 1. Nos termos do artigo 60, inciso I, do Código de Processo Penal, não há falar em perempção antes do recebimento da queixa-crime, devendo ser afastada sua ocorrência em razão do não comparecimento dos querelante...' atual Etiqueta: Edição visual
• 12h33min12h33min de 27 de setembro de 2025 dif hist +216 N Categoria:Petição Criou página com 'Instrumento processual escrito por meio do qual a parte formula postulação ou requerimento à autoridade judiciária. Veicula a dedução de pleitos em juízo, seja na instauração da lide ou no curso do processo.' atual Etiqueta: Edição visual
• 12h32min12h32min de 27 de setembro de 2025 dif hist +266 N Categoria:Agravo Regimental na Petição Criou página com 'Recurso previsto em regimento interno oponível à decisão monocrática que aprecia pleito formulado em petição avulsa, estranha à via recursal típica. Submete a matéria decidida singularmente ao reexame do órgão colegiado competente. Categoria:Petição' atual Etiqueta: Edição visual
• 12h32min12h32min de 27 de setembro de 2025 dif hist +1 281 N AgR Pet 6594 Criou página com 'CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. OFENSAS SUPOSTAMENTE PROFERIDAS EM DECISÃO JUDICIAL. QUEIXA-CRIME . DECADÊNCIA. ARTS. 38 DO CPP E 103 DO CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE . 1. Os arts. 38 do CPP e 103 do CPP preveem, como marco inicial do prazo de decadência de 6 (seis) meses para o exercício da ação penal privada, o dia em que o ofendido vier “[...] a saber quem é o autor do crime”. Insusceptível, pela natureza decadencial do prazo, a incidência d...' atual Etiqueta: Edição visual