Contribuições do(a) usuário(a) FMSIA

8 de outubro de 2025

• 13h11min13h11min de 8 de outubro de 2025 dif hist +2 333 Discussão:Prescrição quinquenal →Prazo prescricional aplicável à Fazenda Pública: Responder atual Etiqueta: Resposta
• 13h11min13h11min de 8 de outubro de 2025 dif hist +344 Discussão:Prescrição quinquenal →Prazo prescricional aplicável à Fazenda Pública: Responder Etiqueta: Resposta
• 13h11min13h11min de 8 de outubro de 2025 dif hist +1 187 Discussão:Prescrição quinquenal →Prazo prescricional aplicável à Fazenda Pública: Responder Etiqueta: Resposta
• 13h11min13h11min de 8 de outubro de 2025 dif hist +629 N Discussão:Prescrição quinquenal →Prazo prescricional aplicável à Fazenda Pública: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 11h29min11h29min de 8 de outubro de 2025 dif hist +1 991 Discussão:Ato atentatório à dignidade da justiça →Exceção: Reversão ao Credor na Execução (Art. 774, Parágrafo Único, do CPC): nova seção atual Etiqueta: Novo tópico
• 11h29min11h29min de 8 de outubro de 2025 dif hist +2 090 N Discussão:Ato atentatório à dignidade da justiça →Regra Geral: Destinação ao Estado (Art. 77, § 2º, do CPC): nova seção Etiqueta: Novo tópico

4 de outubro de 2025

• 10h49min10h49min de 4 de outubro de 2025 dif hist +123 Página principal Sem resumo de edição atual
• 10h43min10h43min de 4 de outubro de 2025 dif hist +6 Página principal Sem resumo de edição
• 10h43min10h43min de 4 de outubro de 2025 dif hist +31 Página principal v0.1.0
• 10h41min10h41min de 4 de outubro de 2025 dif hist +34 N Arquivo:V0.1.0.png Grafo atual
• 01h14min01h14min de 4 de outubro de 2025 dif hist +259 N Categoria:Agravo de Instrumento Criou página com 'Recurso interposto contra decisões interlocutórias, cujo cabimento se restringe às hipóteses taxativamente previstas no art. 1.015 do Código de Processo Civil. Visa ao reexame da matéria decidida, sem a necessidade de aguardar a prolação da sentença.' atual Etiqueta: Edição visual
• 01h13min01h13min de 4 de outubro de 2025 dif hist +316 N Categoria:Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Criou página com 'Órgão de cúpula do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e sua mais alta corte de justiça. Constitui, essencialmente, a segunda instância da Justiça comum estadual, competente para o reexame das decisões proferidas em primeiro grau de jurisdição. Categoria:Justiça dos Estados e do Distrito Federal' atual Etiqueta: Edição visual
• 01h13min01h13min de 4 de outubro de 2025 dif hist +275 N Categoria:Justiça dos Estados e do Distrito Federal Criou página com 'Ramo do Poder Judiciário organizado pelos Estados e Distrito Federal. Sua competência é residual: processa e julga as causas que não se inserem na esfera da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral ou Militar. É a denominada Justiça Comum. Categoria:Jurisprudência' atual Etiqueta: Edição visual
• 01h12min01h12min de 4 de outubro de 2025 dif hist +1 400 N 2081289-18.2023.8.26.0000 Criou página com 'AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde – Tutela Provisória de Urgência – Cobertura de atendimentos remotos e custeio de medicamentos – A Telemedicina é uma modalidade de atendimento consolidada na relação entre médicos e pacientes, que tende a se expandir no período pós-pandêmico, e consoante o art. 1º da Resolução CFM n. 2.314/2022, consiste no exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para...' atual Etiqueta: Edição visual
• 01h10min01h10min de 4 de outubro de 2025 dif hist +1 800 N 5018491-70.2019.4.04.7205 Criou página com 'RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA . PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA. TELEMEDICINA. TELEPERÍCIA. PANDEMIA . CORONAVÍRUS. POSSIBILIDADE. 1. A prova técnica simplificada, subespécie de prova pericial, será utilizada para a análise do pedido da parte autora, sem prejuízo de, em caso de impossibilidade de formação do convencimento, ser designada a avaliação presencial da parte autora ou outras diligências probatórias ....' atual Etiqueta: Edição visual
• 01h09min01h09min de 4 de outubro de 2025 dif hist +254 N Categoria:Recurso Inominado Criou página com 'Recurso cabível contra a sentença proferida nos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95). Embora a lei não lhe atribua nome específico, sua função equivale à da apelação cível, e submete a matéria impugnada ao reexame pela Turma Recursal.' atual Etiqueta: Edição visual
• 01h09min01h09min de 4 de outubro de 2025 dif hist +280 N Categoria:Tribunal Regional Federal da 3ª Região Criou página com 'Órgão de segunda instância da Justiça Federal com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Compete-lhe, precipuamente, o julgamento de recursos interpostos contra as decisões proferidas pelos Juízes Federais da 3ª Região. Categoria:Justiça Federal' atual Etiqueta: Edição visual
• 01h08min01h08min de 4 de outubro de 2025 dif hist +3 079 N 0001876-90.2019.4.03.6341 Criou página com 'PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL REALIZADA NA MODALIDADE PSIQUIATRIA POR VIDEOCHAMADA DO APLICATIVO WHATSAPP DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. ALEGAÇÃO PELO INSS DE OFENSA AO DISPOSTO NO ARTIGO 92 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA . PERÍCIA REALIZADA SEGUNDO O DEVIDO PROCESSO REGULAMENTAR DESCRITO NA RESOLUÇÃO 317, DE 30 DE ABRIL DE 2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO...' atual Etiqueta: Edição visual
• 01h07min01h07min de 4 de outubro de 2025 dif hist +254 N Categoria:Processo Ético-Profissional Criou página com 'Processo Ético-Profissional é o procedimento administrativo de índole punitiva, conduzido por conselhos profissionais. Destina-se à apuração de infrações éticas e à aplicação de sanções, com observância do contraditório e da ampla defesa.' atual Etiqueta: Edição visual
• 01h05min01h05min de 4 de outubro de 2025 dif hist +287 Categoria:Conselho Federal de Medicina Sem resumo de edição atual Etiqueta: Edição visual
• 01h05min01h05min de 4 de outubro de 2025 dif hist +37 N Categoria:Conselho Federal de Medicina Criou página com 'Categoria:Conselhos Profissionais' Etiqueta: Edição visual
• 01h04min01h04min de 4 de outubro de 2025 dif hist +249 N Categoria:Conselhos Profissionais Criou página com 'Conselhos Profissionais são autarquias ''sui generis'' com personalidade jurídica de direito público. Exercem poder de polícia ao fiscalizar e regulamentar o exercício profissional, com o escopo de proteger a coletividade contra a má prática.' atual Etiqueta: Edição visual
• 01h04min01h04min de 4 de outubro de 2025 dif hist −7 17182023 Sem resumo de edição atual Etiqueta: Edição visual
• 01h04min01h04min de 4 de outubro de 2025 dif hist +1 584 N 17182023 Criou página com 'EMENTA PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO. DESCARACTERIZADA A INFRAÇÃO AO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA DE 2018 (RESOLUÇÃO CFM Nº 2.217/18) . REFORMA DA SANÇÃO DE “ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO” PARA ABSOLVIÇÃO. I- A perícia médicadocumental e indireta sem interação com o periciando, utilizando exclusivamente documentos digitais, pareceres técnicos, laudos de exames e prontuário médico, caracteriza a perícia i...' Etiqueta: Edição visual
• 01h03min01h03min de 4 de outubro de 2025 dif hist +20 Telemedicina Sem resumo de edição atual Etiqueta: Edição visual
• 01h02min01h02min de 4 de outubro de 2025 dif hist +290 N Categoria:Direito à Saúde Criou página com 'Prerrogativa fundamental e dever do Estado, o direito à saúde se concretiza mediante políticas que reduzam o risco de doenças e que promovam o acesso universal e igualitário a ações e serviços para a proteção e recuperação da saúde do indivíduo. Categoria:Direito Público' atual Etiqueta: Edição visual
• 01h01min01h01min de 4 de outubro de 2025 dif hist +8 357 N Telemedicina Criou página com ''''TELEMEDICINA.''' É a modalidade de exercício da medicina mediada por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs) para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde. Regulamentada em caráter permanente no Brasil, ela permite que atos médicos, como consultas, diagnósticos e monitoramento, sejam realizados a distância, de forma síncrona ou assíncrona, mantendo a mesma validade ju...' Etiqueta: Edição visual

3 de outubro de 2025

• 11h38min11h38min de 3 de outubro de 2025 dif hist +1 896 N Discussão:Junta Comercial →O Uso da Certidão em Processos Judiciais: nova seção atual Etiqueta: Novo tópico

2 de outubro de 2025

• 20h55min20h55min de 2 de outubro de 2025 dif hist +705 Discussão:Execução de título extrajudicial →Fracionamento de Título Executivo: Responder atual Etiqueta: Resposta
• 20h55min20h55min de 2 de outubro de 2025 dif hist +693 Discussão:Execução de título extrajudicial →Fracionamento de Título Executivo: Responder Etiqueta: Resposta
• 20h55min20h55min de 2 de outubro de 2025 dif hist +1 917 Discussão:Execução de título extrajudicial →Fracionamento de Título Executivo: Responder Etiqueta: Resposta
• 20h54min20h54min de 2 de outubro de 2025 dif hist +695 N Discussão:Execução de título extrajudicial →Fracionamento de Título Executivo: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 19h58min19h58min de 2 de outubro de 2025 dif hist +1 367 N AgInt na AR 5286 Criou página com 'PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA A DISPOSITIVO LEGAL . NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DA QUESTÃO SOB A ÓTICA APONTADA PELA PARTE AUTORA. SUCEDÂNEO RECURSAL. INADEQUAÇÃO . PROVIMENTO NEGADO. 1. Não cabe ação rescisória, por violação manifesta de norma jurídica, quando o aresto rescindendo não emitiu juízo de valor sobre o ato normativo apontado como violado e sobre a tese a ele referente. Inexistindo discussão da que...' atual Etiqueta: Edição visual
• 19h57min19h57min de 2 de outubro de 2025 dif hist +1 603 N AR 2973 Criou página com 'AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL. DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO . DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. PRAZO EM DOBRO PARA A FAZENDA PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO PRAZO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA QUE APRECIA O MÉRITO DA DEMANDA . CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINARES SUPERADAS. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1 . Nos casos de deslocamento de competência, a data a ser considerada para contagem do prazo decade...' atual Etiqueta: Edição visual
• 19h56min19h56min de 2 de outubro de 2025 dif hist +3 553 N REsp 2144685 Criou página com 'RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO. DIREITO FORMATIVO . AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO. NATUREZA. PRAZO DECADENCIAL . VIÉS SUBJETIVO DA TEORIA DA ACTIO NATA. NÃO APLICÁVEL. NORMAS JURÍDICAS EXCEPCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA . 1. Ação rescisória, ajuizada em 24/3/2023, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 18/5/2023 e concluso ao gabinete em 15/4/2024.2. O propósito recursal consiste em dizer se é aplicável o vié...' atual Etiqueta: Edição visual
• 19h55min19h55min de 2 de outubro de 2025 dif hist +704 N AR 7167 Criou página com 'PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO RESCISÓRIO: PROVA NOVA. DOCUMENTO PRODUZIDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO . VÍCIO RESCISÓRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. O documento apresentado como prova nova foi expedido em momento posterior ao trânsito em julgado do título ora exequendo . Logo não é documento capaz de demonstrar vício rescisório. 2. Ação rescisória improcedente. (STJ - AR: 7167 DF 2021/0407656-9, Relator.: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data...' atual Etiqueta: Edição visual
• 19h52min19h52min de 2 de outubro de 2025 dif hist +2 460 N REsp 1770123 Criou página com 'RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART . 966, INCISO VII, CPC/2015. PROVA NOVA. PROVA TESTEMUNHAL. CABIMENTO . DECADÊNCIA. ART. 975, § 2º, CPC/2015. AFASTAMENTO . TERMO INICIAL DIFERENCIADO. DATA DA DESCOBERTA DA PROVA. RETORNO DOS AUTOS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO . NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2 . Recurso espe...' atual Etiqueta: Edição visual
• 19h51min19h51min de 2 de outubro de 2025 dif hist +2 483 N AgInt na AR 7645 Criou página com 'PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE PROVA FALSA, PROVA NOVA E ERRO DE FATO . ( CPC, ART. 966, V, VI E VII DO CPC/15). INEXISTÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE . AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Ação rescisória na qual a vestibular deixou de apontar, com precisão, qual seria a prova "cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória" ( CPC, art. 966, VI), se l...' atual Etiqueta: Edição visual
• 19h51min19h51min de 2 de outubro de 2025 dif hist +2 316 N REsp 2159384 Criou página com 'RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA . PRESCRIÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA . AUSÊNCIA. INTERPRETAÇÃO CONTROVERSA QUANDO PROFERIDAS AS DECISÕES RESCINDENDAS. SÚMULA 343/STF. 1 . Ação rescisória, ajuizada em 14/10/2021, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 01/04/2024, concluso ao gabinete em 12/08/2024.2. O propósito recursal consiste em de...' atual Etiqueta: Edição visual
• 19h50min19h50min de 2 de outubro de 2025 dif hist +2 922 N REsp 2066696 Criou página com 'PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.245 DO STJ . AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. TEMA 69 DO STF . OBSERVÂNCIA. 1. Discute-se no presente feito a seguinte questão controvertida (Tema 1.245 do STJ): "A admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n . 69 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal."2. No caso, o art. 966, V, do CPC/2015 não pode serv...' atual Etiqueta: Edição visual
• 19h49min19h49min de 2 de outubro de 2025 dif hist +266 N Súmula 343 do STF Criou página com 'Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. Categoria:Enunciados Categoria:Supremo Tribunal Federal Categoria:Súmula' atual Etiqueta: Edição visual
• 19h49min19h49min de 2 de outubro de 2025 dif hist +250 N Categoria:Agravo Interno na Ação Rescisória Criou página com 'Recurso oponível à decisão monocrática do relator, no curso da Ação Rescisória. A sua finalidade é provocar o reexame da matéria pelo órgão colegiado competente, que pode manter ou reformar o pronunciamento judicial unipessoal hostilizado.' atual Etiqueta: Edição visual
• 19h48min19h48min de 2 de outubro de 2025 dif hist +1 606 N AgInt na AR 7428 Criou página com 'PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA . OFENSA À NORMA JURÍDICA QUE NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. PROVIMENTO NEGADO. 1. É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que não cabe ação rescisória por violação manifesta de norma jurídica, quando o aresto rescindendo não emitiu juízo de valor sobre o normativo apontado como violado . 2. Se...' atual Etiqueta: Edição visual
• 19h47min19h47min de 2 de outubro de 2025 dif hist +280 N Categoria:Direito Processual Civil Criou página com 'Direito Processual Civil é o ramo do direito público que rege a atividade jurisdicional na esfera cível. Sistematiza os princípios e as normas que regulam o processo, a ação e a jurisdição para a solução de conflitos entre os particulares. Categoria:Direito Público' atual Etiqueta: Edição visual
• 19h42min19h42min de 2 de outubro de 2025 dif hist +4 213 Ação rescisória Sem resumo de edição atual Etiqueta: Edição visual
• 14h24min14h24min de 2 de outubro de 2025 dif hist +1 587 Discussão:Aviso prévio →Obtenção de Novo Emprego Durante o Curso do Aviso Prévio: Responder atual Etiqueta: Resposta
• 14h24min14h24min de 2 de outubro de 2025 dif hist +966 Discussão:Aviso prévio →Obtenção de Novo Emprego Durante o Curso do Aviso Prévio: Responder Etiqueta: Resposta
• 14h24min14h24min de 2 de outubro de 2025 dif hist +778 N Discussão:Aviso prévio →Obtenção de Novo Emprego Durante o Curso do Aviso Prévio: nova seção Etiqueta: Novo tópico
• 01h52min01h52min de 2 de outubro de 2025 dif hist +1 660 Ação rescisória Sem resumo de edição Etiqueta: Edição visual
• 01h42min01h42min de 2 de outubro de 2025 dif hist +2 946 Ação rescisória Sem resumo de edição Etiqueta: Edição visual