Edpo Augusto Ferreira Macedo

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2 de outubro de 2025

  • 19h57min19h57min de 2 de outubro de 2025 AR 2973 (hist | editar) [1 603 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL. DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO . DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. PRAZO EM DOBRO PARA A FAZENDA PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO PRAZO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA QUE APRECIA O MÉRITO DA DEMANDA . CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINARES SUPERADAS. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1 . Nos casos de deslocamento de competência, a data a ser considerada para contagem do prazo decade...') Etiqueta: Edição visual
  • 19h56min19h56min de 2 de outubro de 2025 REsp 2144685 (hist | editar) [3 553 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO. DIREITO FORMATIVO . AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO. NATUREZA. PRAZO DECADENCIAL . VIÉS SUBJETIVO DA TEORIA DA ACTIO NATA. NÃO APLICÁVEL. NORMAS JURÍDICAS EXCEPCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA . 1. Ação rescisória, ajuizada em 24/3/2023, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 18/5/2023 e concluso ao gabinete em 15/4/2024.2. O propósito recursal consiste em dizer se é aplicável o vié...') Etiqueta: Edição visual
  • 19h55min19h55min de 2 de outubro de 2025 AR 7167 (hist | editar) [704 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO RESCISÓRIO: PROVA NOVA. DOCUMENTO PRODUZIDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO . VÍCIO RESCISÓRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. O documento apresentado como prova nova foi expedido em momento posterior ao trânsito em julgado do título ora exequendo . Logo não é documento capaz de demonstrar vício rescisório. 2. Ação rescisória improcedente. (STJ - AR: 7167 DF 2021/0407656-9, Relator.: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data...') Etiqueta: Edição visual
  • 19h52min19h52min de 2 de outubro de 2025 REsp 1770123 (hist | editar) [2 460 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART . 966, INCISO VII, CPC/2015. PROVA NOVA. PROVA TESTEMUNHAL. CABIMENTO . DECADÊNCIA. ART. 975, § 2º, CPC/2015. AFASTAMENTO . TERMO INICIAL DIFERENCIADO. DATA DA DESCOBERTA DA PROVA. RETORNO DOS AUTOS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO . NECESSIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2 . Recurso espe...') Etiqueta: Edição visual
  • 19h51min19h51min de 2 de outubro de 2025 AgInt na AR 7645 (hist | editar) [2 483 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE PROVA FALSA, PROVA NOVA E ERRO DE FATO . ( CPC, ART. 966, V, VI E VII DO CPC/15). INEXISTÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE . AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Ação rescisória na qual a vestibular deixou de apontar, com precisão, qual seria a prova "cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória" ( CPC, art. 966, VI), se l...') Etiqueta: Edição visual
  • 19h51min19h51min de 2 de outubro de 2025 REsp 2159384 (hist | editar) [2 316 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA . PRESCRIÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA . AUSÊNCIA. INTERPRETAÇÃO CONTROVERSA QUANDO PROFERIDAS AS DECISÕES RESCINDENDAS. SÚMULA 343/STF. 1 . Ação rescisória, ajuizada em 14/10/2021, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 01/04/2024, concluso ao gabinete em 12/08/2024.2. O propósito recursal consiste em de...') Etiqueta: Edição visual
  • 19h50min19h50min de 2 de outubro de 2025 REsp 2066696 (hist | editar) [2 922 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.245 DO STJ . AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. TEMA 69 DO STF . OBSERVÂNCIA. 1. Discute-se no presente feito a seguinte questão controvertida (Tema 1.245 do STJ): "A admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n . 69 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal."2. No caso, o art. 966, V, do CPC/2015 não pode serv...') Etiqueta: Edição visual
  • 19h49min19h49min de 2 de outubro de 2025 Súmula 343 do STF (hist | editar) [266 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. Categoria:Enunciados Categoria:Supremo Tribunal Federal Categoria:Súmula') Etiqueta: Edição visual
  • 19h48min19h48min de 2 de outubro de 2025 AgInt na AR 7428 (hist | editar) [1 606 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA . OFENSA À NORMA JURÍDICA QUE NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. PROVIMENTO NEGADO. 1. É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que não cabe ação rescisória por violação manifesta de norma jurídica, quando o aresto rescindendo não emitiu juízo de valor sobre o normativo apontado como violado . 2. Se...') Etiqueta: Edição visual
  • 01h33min01h33min de 2 de outubro de 2025 Ação rescisória (hist | editar) [10 502 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com ''''AÇÃO RESCISÓRIA (AR).''' É uma ação judicial autônoma, de natureza constitutiva negativa, que tem por objetivo desconstituir uma decisão judicial de mérito que já transitou em julgado, ou seja, que está protegida pela autoridade da coisa julgada material. Por ser uma medida excepcional que ataca o princípio da segurança jurídica, ela não serve como um novo recurso para corrigir eventuais injustiças. Seu cabimento é restrito às hipóteses taxativament...') Etiqueta: Edição visual

1 de outubro de 2025

  • 17h56min17h56min de 1 de outubro de 2025 5003265-81.2012.4.04.7104 (hist | editar) [3 726 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O TRABALHO E INSUSCETIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE GARANTA A SUBSISTÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS . RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA.SÚMULA 47 TNU. PROVIMENTO. 1 .A sentença julgou procedente a pretensão do autor, determinando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, entendendo que, apesar de a perícia haver concluído...') Etiqueta: Edição visual

29 de setembro de 2025

  • 01h08min01h08min de 29 de setembro de 2025 RHC 215032 (hist | editar) [3 004 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. LEI 13964/2019 . ALTERAÇÃO DA NATUREZA DA AÇÃO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. RETROATIVIDADE DA LEI. ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA VÍTIMA PARA MANIFESTAR INTERESSE NA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL . INEXISTÊNCIA MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1 . O § 5º d...') Etiqueta: Edição visual
  • 01h07min01h07min de 29 de setembro de 2025 ARE 1479284 (hist | editar) [2 144 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ESTELIONATO . AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A PARTIR DA LEI N. 13.964/2019 ("PACOTE ANTICRIME"). IRRETROATIVIDADE NAS HIPÓTESES DE OFERECIMENTO DA DENÚNICA JÁ REALIZADO . AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A obrigação do recorrente em apresentar formal e motivadamente a prelimin...') Etiqueta: Edição visual
  • 01h04min01h04min de 29 de setembro de 2025 AgRg nos EDcl no REsp 1695827 (hist | editar) [1 310 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA REAL. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA N . 608 DO STF. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1 . É pública incondicionada a ação penal decorrente de estupro praticado em 2003, mediante violência real, nos termos da Súmula n. 608 do STF: "No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada...') Etiqueta: Edição visual
  • 01h02min01h02min de 29 de setembro de 2025 Súmula 608 do STF (hist | editar) [3 185 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com ''''SÚMULA 608 DO STF.''' No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada. == Comentários == Publicada em 1984, a Súmula cristalizou o entendimento de que a gravidade do estupro com violência real transcende o interesse privado, tornando a persecução penal um dever do Estado, independentemente da vontade da vítima. === Conceito de violência real === Emprego de força física ou material contra a pessoa da vítim...') Etiqueta: Edição visual
  • 00h51min00h51min de 29 de setembro de 2025 AgRg no HC 707726 (hist | editar) [2 162 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. CRIMES PRATICADOS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. POSSÍVEL RETRATAÇÃO DA OFENDIDA . INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ESPECIAL PREVISTA NO ART. 16 DA LEI MARIA DA PENHA. POSSIBILIDADE. IRRELEVÂNCIA DE EVENTUAL RETRATAÇÃO DA VÍTIMA PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL . CRIME DE LESÃO CORPORAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. SÚMULA N. 542 DO STJ . PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Como é de c...') Etiqueta: Edição visual
  • 00h50min00h50min de 29 de setembro de 2025 ARE 773765 (hist | editar) [775 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'Recurso extraordinário com agravo. Repercussão Geral. 2. Crime de lesão corporal praticado contra a mulher no âmbito doméstico e familiar . Ação penal pública incondicionada. ADI 4.424. 3 . Agravo conhecido e recurso extraordinário provido para cassar o acórdão proferido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determinando a apreciação do mérito da apelação interposta pelo Ministério Público Estadual. 4. Reafirmação de...') Etiqueta: Edição visual
  • 00h48min00h48min de 29 de setembro de 2025 Ação penal pública incondicionada (hist | editar) [8 441 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com ''''AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.''' É a regra geral no sistema processual penal brasileiro, aplicável à maioria dos crimes, especialmente os mais graves. Nela, a titularidade para promover a acusação criminal pertence com exclusividade ao Ministério Público. É denominada "incondicionada" porque o Ministério Público tem o poder-dever de iniciar a ação penal (oferecer a denúncia) sempre que houver indícios de autoria e prova da materialidade do crime,...') Etiqueta: Edição visual

28 de setembro de 2025

  • 21h34min21h34min de 28 de setembro de 2025 RHC 33478 (hist | editar) [1 950 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL CULPOSA NADIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL.REPRESENTAÇÃO. DESNECESSIDADE . AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.ART. 291, § 1.º, INC . I, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 1. Em regra, o delito de lesão corporal culposa na direção deveículo automotor é considerado de menor potencial ofensivo,conforme dispõe o art. 291, § 1 .º, do Código de Trânsito Brasileiro. 2. No entanto,...') Etiqueta: Edição visual
  • 21h33min21h33min de 28 de setembro de 2025 AgRg no HC 713415 (hist | editar) [1 385 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO PRATICADO CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA IMPRÓPRIA. INAPLICABILIDADE . PRECEDENTES DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NATUREZA DA AÇÃO PENAL. PÚBLICA INCONDICIONADA. LEI MARIA DA PENHA . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta Corte não admite a aplicação do princípio da bagatela imprópria em casos de violência doméstica e familiar...') Etiqueta: Edição visual
  • 21h32min21h32min de 28 de setembro de 2025 EDcl no AgRg no AREsp 454105 (hist | editar) [1 208 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. JULGAMENTO DO HC N . 276.510/RJ. VULNERABILIDADE DA VÍTIMA CONFIGURADA APENAS NA OCORRÊNCIA DO CRIME. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO . DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. Configurada a vulnerabilidade da vítima apenas na ocasião da ocorrência do crime (HC n . 276.510/RJ), a ação penal para...') Etiqueta: Edição visual
  • 21h29min21h29min de 28 de setembro de 2025 RHC 148695 (hist | editar) [2 906 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA EMBRIAGADA E INCAPAZ DE OFERECER RESISTÊNCIA . VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA. FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.718/2018 . AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. 1. O trancamento do inquérito ou da ação penal pela estreita via do habeas corpus somente se mostra viável quando, de plano, comprovar-se a inépcia da in...') Etiqueta: Edição visual
  • 21h27min21h27min de 28 de setembro de 2025 AgRg no HC 753124 (hist | editar) [2 462 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME PRATICADO EM ESTADO DE HIPNOSE. VULNERABILIDADE TRANSITÓRIA . DELITO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 12.015/2009. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. RESPEITO À PRIVACIDADE E INTIMIDADE . OFENDIDA MAIOR E CAPAZ À ÉPOCA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte superior compreende que, na situação em análise, a diferenciação entre os tipos...') Etiqueta: Edição visual
  • 21h26min21h26min de 28 de setembro de 2025 AgRg nos EAREsp 2127623 (hist | editar) [4 578 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA . ART. 225 DO CÓDIGO PENAL (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 12.015/2009). LEGIIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO . VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME COMO FUNDAMENTO PARA AUMENTO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS . ART. 226, II DO CPP. CRIMES CONTRA DIGNI...') Etiqueta: Edição visual
  • 21h24min21h24min de 28 de setembro de 2025 Lei nº 13.718/2018 (hist | editar) [5 922 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com ''''LEI Nº 13.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.''' Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro...') Etiqueta: Edição visual
  • 21h13min21h13min de 28 de setembro de 2025 EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2026506 (hist | editar) [3 533 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PRAZO QUE FINDA EM DOMINGO. PRORROGAÇÃO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE . EMBARGOS ACOLHIDOS. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 171, § 5º, DO CÓDIGO PENAL . NATUREZA HÍBRIDA. REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA JÁ EXISTENTE NO CASO CONCRETO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO . I. Caso em exame 1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que não conheceu do agravo regiment...') Etiqueta: Edição visual
  • 21h11min21h11min de 28 de setembro de 2025 AgRg no AgRg no AREsp 2517074 (hist | editar) [2 840 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL E PENAL. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ESTATAL. DECADÊNCIA . INOCORRÊNCIA. CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. FORMALIDADES . PRESCINDIBILIDADE. INEQUÍVOCO INTENTO DO COMUNICANTE DESTINADO AO INÍCIO E PROSSEGUMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1 . É cediço, por ambas Cortes de Superposi...') Etiqueta: Edição visual
  • 21h10min21h10min de 28 de setembro de 2025 Ação penal pública condicionada (hist | editar) [9 862 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com ''''AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA.''' É uma modalidade de ação penal na qual a titularidade para promover a acusação criminal continua sendo do Estado, exercida pelo Ministério Público, mas o início da persecução penal está subordinado a uma manifestação de vontade da vítima ou de seu representante legal. A condição mais comum é a '''representação do ofendido''', uma autorização para que o Estado possa agir. Sem o cumprimento dessa condição, o...') Etiqueta: Edição visual
  • 13h42min13h42min de 28 de setembro de 2025 REsp 2038947 (hist | editar) [10 759 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.ART . 28-A, § 14, DO CPP. DISCRICIONARIEDADE REGRADA. DEVER-PODER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECUSA EM OFERECER O ACORDO . FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCESSO DE ACUSAÇÃO. CABIMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N . 11.343/2006. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NULIDADE . FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO SUPERIOR DO PARQUET. INDEFERIMENTO DO MAGISTRADO. ILEGALIDADE...') Etiqueta: Edição visual
  • 13h41min13h41min de 28 de setembro de 2025 Pet 10294 (hist | editar) [1 995 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'Direito penal e processual penal. Agravo regimental em petição. Queixa-crime. Ação penal privada subsidiária da pública . Ausência de inércia do Ministério Público. Ilegitimidade ativa da agravante. 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento à queixa-crime ajuizada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da COVID-19 – AVICO, em face do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em razão de supostas condutas praticadas...') Etiqueta: Edição visual
  • 13h39min13h39min de 28 de setembro de 2025 ARE 859251 (hist | editar) [2 624 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'Recurso extraordinário com agravo. Repercussão geral. Constitucional. Penal e processual penal . 2. Habeas corpus. Intervenção de terceiros. Os querelantes têm legitimidade e interesse para intervir em ação de habeas corpus buscando o trancamento da ação penal privada e recorrer da decisão que concede a ordem . 3. A promoção do arquivamento do inquérito, posterior à propositura da ação penal privada, não afeta o andamento desta. 4. Os fatos, tal como adm...') Etiqueta: Edição visual
  • 13h38min13h38min de 28 de setembro de 2025 HC 182864 (hist | editar) [970 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. MESMOS FATOS. DUPLA PERSECUÇÃO PENAL. AÇÕES PENAIS DISTINTAS . VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM. ABSOLVIÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. COISA JULGADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR . HABEAS CORPUS DEFERIDO. 1. A vedação ao bis in idem é garantia que proíbe, de maneira absoluta, dupla persecução penal, em ações penais distintas, pelo mesmo fato. 2 . A absolvição do paciente na Justiça Federal, em decisão já alcançada pela...') Etiqueta: Edição visual
  • 13h37min13h37min de 28 de setembro de 2025 HC 205000 (hist | editar) [3 585 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO SUPREMO . TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE NA VIA DO HABEAS CORPUS. HIPÓTESE EXISTENTE NO CASO. PERSECUÇÃO PENAL TEMERÁRIA . INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DENÚNCIA GENÉRICA . INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. FAL...') Etiqueta: Edição visual
  • 13h34min13h34min de 28 de setembro de 2025 RE 593443 (hist | editar) [1 770 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RE. QUESTÃO SUPERADA . HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DA ORDEM PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE TOLHIMENTO DE PRERROGATIVA EXCLUSIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROVAR A ACUSAÇÃO, MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PROCEDIDA POR TRIBUNAL SUPERIOR, EM DETRIMENTO DA COMPETÊNCIA DO TRI...') Etiqueta: Edição visual
  • 13h33min13h33min de 28 de setembro de 2025 ADI 7170 (hist | editar) [2 942 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PROPOSTA DE CONVERSÃO DE APRECIAÇÃO EM JULGAMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO. RESOLUCOES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO. INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA CONTRA O CRIME ORGANIZADO (GAECO) . AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃO INTERNO DE APOIO. ATUAÇÃO FACULTATIVA. INOCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PROMOTOR NATURAL . OBSERVÂNCIA AO § 2º DO ART. 127...') Etiqueta: Edição visual
  • 13h32min13h32min de 28 de setembro de 2025 Ação penal pública (hist | editar) [8 870 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com ''''AÇÃO PENAL PÚBLICA.''' É o instrumento processual pelo qual o Estado, por meio de seu órgão de acusação oficial, o '''Ministério Público''', exerce o seu direito e dever de punir (''jus puniendi''), iniciando a persecução penal em juízo. É a modalidade de ação penal que constitui a '''regra geral''' no ordenamento jurídico brasileiro, aplicável à grande maioria dos crimes. Sua titularidade é exclusiva do Ministério Público e ela se subdivide em d...') Etiqueta: Edição visual
  • 12h32min12h32min de 28 de setembro de 2025 0001155-57.2016.5.10.0007 (hist | editar) [2 725 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'RECURSO DE REVISTA. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI 13 .467/2017. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO PREJUDICADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA E NÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL REGIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO . OMISSÃO CONFIGURADA. DECISÃO CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL. TRANSCEDÊNCIA JURÍDICA DA CAUSA RECONHECIDA . O artigo 502 do Código de Processo Civil conceitua a coisa julgada material co...') Etiqueta: Edição visual
  • 12h25min12h25min de 28 de setembro de 2025 0000419-35.2022.5.20.0012 (hist | editar) [3 202 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO . PEDIDOREFERENTE A PERÍODOS DISTINTOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o debate acerca da configuração de litispendência / coisa julgada relacionada às horas extras referentes a períodos distintos detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT . Transcendência reconhecida. Cinge-se a controvérsia a respeito d...') Etiqueta: Edição visual
  • 12h21min12h21min de 28 de setembro de 2025 0000934-13.2014.5.04.0104 (hist | editar) [4 426 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1 . NULIDADE PROCESSUAL.NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART . 282, § 2º, DO CPC/2015. NÃO APRECIAÇÃO. I. Tendo em vista a possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte ora Recorrente, deixa-se de apreciar o recurso quanto à alegação de nulidade...') Etiqueta: Edição visual
  • 12h19min12h19min de 28 de setembro de 2025 REsp 2000438 (hist | editar) [4 657 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LIMITES DA COISA JULGADA . QUESTÃO EXPRESSAMENTE DECIDIDA NO DISPOSITIVO DA DECISÃO. CONDENAÇÃO IMPLÍCITA. POSSIBILIDADE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS . NECESSIDADE DE PEDIDO E CONDENAÇÃO DE FORMA EXPRESSA. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE APENAS DE REDISCUSSÃO, COM BASE EM NOVAS ALEGAÇÕES, DE PEDID...') Etiqueta: Edição visual
  • 12h15min12h15min de 28 de setembro de 2025 0000322-71.2019.5.13.0000 (hist | editar) [2 091 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 966, INCISO IV, DO CPC. CAUSA DE PEDIR MODIFICADA NA DECISÃO DA SEGUNDA AÇÃO . CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA POR VIA OBLÍQUA OU TRANSVERSA. INCIDÊNCIA DA AUTORIDADE PEREMPTÓRIA DA COISA JULGADA MATERIAL. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA RES JUDICATA. CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA ANTERIORMENTE CONSTITUÍDA NO PROCESSO Nº 0001079-04 .2016.5.13.0022 . PRECLUSÃO PRO JUDICATO. CORTE RESCISÓRIO DEVI...') Etiqueta: Edição visual
  • 12h11min12h11min de 28 de setembro de 2025 AgInt no AREsp 2126969 (hist | editar) [1 340 bytes] FMSIA (discussão | contribs) (Criou página com 'AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO . IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. LUCROS CESSANTES. COISA JULGADA . EFICÁCIA PRECLUSIVA. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à...') Etiqueta: Edição visual

27 de setembro de 2025

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