Contribuições do(a) usuário(a)
De Documentação
- 00h08min de 28 de abril de 2025 dif his +421 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: legislação (P63): Lei nº 7.210/1984 (P121)
- 00h08min de 28 de abril de 2025 dif his +403 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: tem competência (P123): Tribunal Superior Eleitoral (Q389)
- 00h08min de 28 de abril de 2025 dif his +403 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: tem competência (P123): Tribunais Regionais Eleitorais (Q452)
- 00h08min de 28 de abril de 2025 dif his +402 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: tem competência (P123): Zonas Eleitorais (Q451)
- 00h08min de 28 de abril de 2025 dif his +402 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: tem competência (P123): Justiça Militar Estadual de 2º Grau (Q442)
- 00h07min de 28 de abril de 2025 dif his +402 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: tem competência (P123): Justiça Militar Estadual de 1º Grau (Q441)
- 00h07min de 28 de abril de 2025 dif his +402 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: tem competência (P123): Superior Tribunal Militar (Q162)
- 00h07min de 28 de abril de 2025 dif his +402 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: tem competência (P123): Justiça Militar da União de 1º Grau (Q450)
- 00h07min de 28 de abril de 2025 dif his +402 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: tem competência (P123): Justiça Federal de 2º Grau (Q444)
- 00h07min de 28 de abril de 2025 dif his +402 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: tem competência (P123): Justiça Federal de 1º Grau (Q443)
- 00h07min de 28 de abril de 2025 dif his +402 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: tem competência (P123): Justiça Estadual de 2º Grau (Q432)
- 00h07min de 28 de abril de 2025 dif his +419 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: tem competência (P123): Justiça Estadual de 1º Grau (Q431)
- 00h06min de 28 de abril de 2025 dif his +471 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: recurso (P150): Além disso, dependendo da situação (especialmente se houver constrangimento ilegal à liberdade), o Habeas Corpus também é um instrumento cabível.
- 00h06min de 28 de abril de 2025 dif his +476 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: recurso (P150): A decisão do juiz sobre o incidente de excesso ou desvio pode ser contestada por meio do recurso de Agravo em Execução (Art. 197 da LEP).
- 00h06min de 28 de abril de 2025 dif his +336 recurso (P150) Criado reivindicação: registros (P97): P150 atual
- 00h06min de 28 de abril de 2025 dif his +514 recurso (P150) Criado reivindicação: conformidade (P115): Dados de recursos devem respeitar as exigências de proteção de informações pessoais, conforme a LGPD e o GDPR, especialmente quando identificarem partes vulneráveis ou decisões sensíveis.
- 00h06min de 28 de abril de 2025 dif his +463 recurso (P150) Criado reivindicação: conformidade (P115): Em ontologias jurídicas, pode-se modelar recursos como subclasses de ações jurídicas (ex:Appeal em LegalRuleML, ou extensões em LKIF Core).
- 00h06min de 28 de abril de 2025 dif his +509 recurso (P150) Criado reivindicação: conformidade (P115): Recomenda-se a diferenciação entre tipos de recurso, como apelação, agravo, embargos, recurso especial, recurso extraordinário, entre outros, utilizando taxonomias jurídicas próprias.
- 00h06min de 28 de abril de 2025 dif his +542 recurso (P150) Criado reivindicação: conformidade (P115): A modelagem dos recursos deve seguir as normas específicas do ramo do direito envolvido (ex.: Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Leis de Processo Administrativo, Regulamentos Arbitrais).
- 00h06min de 28 de abril de 2025 dif his +387 recurso (P150) Criado reivindicação: tipo de dado (P117): schema:result (decisão sobre o recurso: mantido, reformado, anulado)
- 00h06min de 28 de abril de 2025 dif his +364 recurso (P150) Criado reivindicação: tipo de dado (P117): schema:endDate (data do julgamento do recurso)
- 00h06min de 28 de abril de 2025 dif his +359 recurso (P150) Criado reivindicação: tipo de dado (P117): schema:startDate (data da interposição)
- 00h06min de 28 de abril de 2025 dif his +362 recurso (P150) Criado reivindicação: tipo de dado (P117): schema:agent (parte que interpõe o recurso)
- 00h06min de 28 de abril de 2025 dif his +365 recurso (P150) Criado reivindicação: tipo de dado (P117): schema:legalBasis (fundamento legal do recurso)
- 00h05min de 28 de abril de 2025 dif his +388 recurso (P150) Criado reivindicação: tipo de dado (P117): schema:actionStatus (status do recurso: interposto, admitido, julgado)
- 00h05min de 28 de abril de 2025 dif his +359 recurso (P150) Criado reivindicação: tipo de dado (P117): schema:target (decisão ou ato impugnado)
- 00h05min de 28 de abril de 2025 dif his +393 recurso (P150) Criado reivindicação: tipo de dado (P117): @type: Entidade (schema:Action ou modelada como ex:Appeal)
- 00h05min de 28 de abril de 2025 dif his +331 recurso (P150) Nomes alternativos adicionados [pt-br]: meios de impugnação, recursos processuais, instâncias recursais, procedimentos recursais
- 00h05min de 28 de abril de 2025 dif his +499 recurso (P150) Criado reivindicação: utilização (P67): Em sistemas jurídicos semânticos, a representação explícita dos recursos permite rastrear a dinâmica procedimental e automatizar o controle de prazos e andamentos processuais.
- 00h05min de 28 de abril de 2025 dif his +447 recurso (P150) Criado reivindicação: utilização (P67): A gestão estruturada dos recursos é fundamental para assegurar o contraditório, a ampla defesa e a correta aplicação da lei.
- 00h05min de 28 de abril de 2025 dif his +573 recurso (P150) Criado reivindicação: utilização (P67): No contexto jurídico, a propriedade "recursos" refere-se à relação entre um ato decisório e os instrumentos legais disponíveis para impugná-lo, indicando os tipos de recurso cabíveis, prazos, fundamentos e status de interposição.
- 00h05min de 28 de abril de 2025 dif his +413 recurso (P150) Criado reivindicação: instância de (P1): propriedade descritiva (Q72)
- 00h04min de 28 de abril de 2025 dif his +528 N recurso (P150) Criada uma nova propriedade: recurso, meios processuais previstos em lei que permitem às partes ou a terceiros interessados submeter uma decisão judicial, administrativa ou arbitral a nova análise, seja para reforma, invalidação, integração ou esclarecimento
- 00h04min de 28 de abril de 2025 dif his +400 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: legitimidade ativa (P149): Pelo próprio Juiz da Execução Penal, de ofício, ao tomar conhecimento do fato.
- 00h04min de 28 de abril de 2025 dif his +373 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: legitimidade ativa (P149): Pelo Conselho Penitenciário ou Conselho da Comunidade.
- 00h04min de 28 de abril de 2025 dif his +398 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: legitimidade ativa (P149): Por qualquer autoridade administrativa (ex: diretor do presídio, Corregedoria).
- 00h03min de 28 de abril de 2025 dif his +387 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: legitimidade ativa (P149): Pelo Ministério Público (que atua como fiscal da execução penal).
- 00h03min de 28 de abril de 2025 dif his +357 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: legitimidade ativa (P149): Pelo seu advogado ou defensor público.
- 00h03min de 28 de abril de 2025 dif his +361 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: legitimidade ativa (P149): Pelo próprio sentenciado.
- 00h03min de 28 de abril de 2025 dif his +336 legitimidade ativa (P149) Criado reivindicação: registros (P97): P149 atual
- 00h03min de 28 de abril de 2025 dif his +482 legitimidade ativa (P149) Criado reivindicação: conformidade (P115): Recomenda-se documentar também a existência de "representação" (procuração, autorização legal) como meio de exercício da legitimidade ativa por terceiros.
- 00h03min de 28 de abril de 2025 dif his +535 legitimidade ativa (P149) Criado reivindicação: conformidade (P115): Quando houver tratamento de dados pessoais na identificação da parte ativa (ex.: dados de autores de ações judiciais), deve-se observar as obrigações de sigilo e proteção de dados previstas na LGPD e no GDPR.
- 00h03min de 28 de abril de 2025 dif his +557 legitimidade ativa (P149) Criado reivindicação: conformidade (P115): Em modelagem semântica, recomenda-se a ligação da legitimidade ativa à pessoa ou entidade (schema:Person, schema:Organization) e ao tipo de procedimento (schema:Action ou ex:LegalAction), conforme práticas de LegalRuleML e LKIF Core.
- 00h03min de 28 de abril de 2025 dif his +574 legitimidade ativa (P149) Criado reivindicação: conformidade (P115): A análise de legitimidade ativa deve respeitar as normas processuais específicas (ex.: Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, normas de processos administrativos), diferenciando legitimidade ordinária da extraordinária.
- 00h03min de 28 de abril de 2025 dif his +412 legitimidade ativa (P149) Criado reivindicação: tipo de dado (P117): schema:condition (condições específicas para o exercício da legitimidade ativa, se houver)
- 00h03min de 28 de abril de 2025 dif his +389 legitimidade ativa (P149) Criado reivindicação: tipo de dado (P117): schema:legalBasis (fundamento legal ou normativo da legitimidade ativa)
- 00h03min de 28 de abril de 2025 dif his +393 legitimidade ativa (P149) Criado reivindicação: tipo de dado (P117): schema:action (tipo de ação ou procedimento em que atua como parte ativa)
- 00h02min de 28 de abril de 2025 dif his +368 legitimidade ativa (P149) Criado reivindicação: tipo de dado (P117): schema:agent (parte que possui legitimidade ativa)
- 00h02min de 28 de abril de 2025 dif his +415 legitimidade ativa (P149) Criado reivindicação: tipo de dado (P117): @type: Entidade relacional (schema:Role ou customizada como ex:ActiveLegitimacy)
- 00h02min de 28 de abril de 2025 dif his +337 legitimidade ativa (P149) Nomes alternativos adicionados [pt-br]: capacidade ativa, legitimação ativa, aptidão para demandar, polo ativo da relação processual
