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De Documentação
- 23h39min de 28 de abril de 2025 dif his +5 770 N REsp 2.123.875-MG Criou página com 'Processo REsp 2.123.875-MG, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 1/4/2025, DJEN 4/4/2025. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIV...' Etiqueta: Edição visual
- 23h38min de 28 de abril de 2025 dif his +8 468 N REsp 1.976.618-RJ Criou página com 'Processo REsp 1.976.618-RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/4/2025. (Tema 1247). REsp 1.995.220-RJ, Rel. Ministro Marc...' Etiqueta: Edição visual
- 23h33min de 28 de abril de 2025 dif his +7 803 N REsp 2.082.072-RS Criou página com 'Processo REsp 2.082.072-RS, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/4/2025. (Tema 1090). REsp 2.116.343-RJ, Rel. Ministra...' Etiqueta: Edição visual
- 23h32min de 28 de abril de 2025 dif his +5 931 N REsp 2.129.162-MG Criou página com 'Processo REsp 2.129.162-MG, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/4/2025. (Tema 1298). REsp 2.131.059-MG, Rel. Ministro Paul...' Etiqueta: Edição visual
- 23h31min de 28 de abril de 2025 dif his +10 002 N REsp 2.072.867-MA Criou página com 'Processo REsp 2.072.867-MA, Rel. Ministro Raul Araújo, Rel. para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/3/2025, DJEN 8/4/2025. (...' Etiqueta: Edição visual
- 17h38min de 28 de abril de 2025 dif his +1 214 N 5012558-13.2018.4.04.9999 Criou página com 'PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA LEI Nº 8.742/93. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO . DIB. DATA DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. 1. Atendidos os r...' Etiqueta: Edição visual
- 17h36min de 28 de abril de 2025 dif his +596 N 0116116-47.2021.4.03.6301 Criou página com 'BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 1. FALTA DE INTERESSE POR NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA FASE ADMINISTRATIVA. AUTOR QUE NÃO POSSUI ACESSO À INTERNE...' Etiqueta: Edição visual
- 17h33min de 28 de abril de 2025 dif his -94 5012277-47.2023.4.03.6301
- 17h33min de 28 de abril de 2025 dif his +2 185 N 5012277-47.2023.4.03.6301 Criou página com 'RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. BPC/LOAS-DEFICIENTE . NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA. HIP...' Etiqueta: Edição visual
- 10h57min de 28 de abril de 2025 dif his +2 Projeto:Direito de Execução Penal atual
- 10h53min de 28 de abril de 2025 dif his -335 súmula vinculante (Q66) Removida uma afirmação: DOCS:projeto (P65): 728 atual
- 10h53min de 28 de abril de 2025 dif his +337 súmula vinculante (Q66) Criado reivindicação: DOCS:curid (P114): 728
- 10h50min de 28 de abril de 2025 dif his +401 incidentes de execução penal (Q466) Criado reivindicação: tem instância (P58): desvio de execução penal (Q478) atual
- 10h50min de 28 de abril de 2025 dif his +401 incidentes de execução penal (Q466) Criado reivindicação: tem instância (P58): excesso de execução penal (Q476)
- 10h50min de 28 de abril de 2025 dif his +337 conversão de pena (Q470) Criado reivindicação: CNJ:classe (P127): 407 atual
- 10h50min de 28 de abril de 2025 dif his +401 incidentes de execução penal (Q466) Criado reivindicação: tem instância (P58): conversão de pena (Q470)
- 10h49min de 28 de abril de 2025 dif his +337 comutação de pena (Q468) Criado reivindicação: CNJ:classe (P127): 411 atual
- 10h49min de 28 de abril de 2025 dif his 0 comutação de pena (Q468) Alterada reivindicação: definiendum (P119): Comutação de pena
- 10h49min de 28 de abril de 2025 dif his 0 comutação de pena (Q468) Alterado o rótulo [pt-br]: comutação de pena
- 10h49min de 28 de abril de 2025 dif his +401 incidentes de execução penal (Q466) Criado reivindicação: tem instância (P58): comutação de pena (Q468)
- 00h26min de 28 de abril de 2025 dif his +337 excesso de execução penal (Q476) Criado reivindicação: CNJ:classe (P127): 408 atual
- 00h26min de 28 de abril de 2025 dif his +337 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: CNJ:classe (P127): 408 atual
- 00h26min de 28 de abril de 2025 dif his +403 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: tem competência (P123): Tribunal Superior Eleitoral (Q389)
- 00h26min de 28 de abril de 2025 dif his +403 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: tem competência (P123): Tribunais Regionais Eleitorais (Q452)
- 00h26min de 28 de abril de 2025 dif his +402 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: tem competência (P123): Zonas Eleitorais (Q451)
- 00h26min de 28 de abril de 2025 dif his +402 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: tem competência (P123): Justiça Militar Estadual de 2º Grau (Q442)
- 00h26min de 28 de abril de 2025 dif his +402 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: tem competência (P123): Justiça Militar Estadual de 1º Grau (Q441)
- 00h25min de 28 de abril de 2025 dif his +402 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: tem competência (P123): Superior Tribunal Militar (Q162)
- 00h25min de 28 de abril de 2025 dif his +402 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: tem competência (P123): Justiça Militar da União de 1º Grau (Q450)
- 00h25min de 28 de abril de 2025 dif his +402 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: tem competência (P123): Justiça Federal de 2º Grau (Q444)
- 00h25min de 28 de abril de 2025 dif his +402 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: tem competência (P123): Justiça Federal de 1º Grau (Q443)
- 00h25min de 28 de abril de 2025 dif his +402 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: tem competência (P123): Justiça Estadual de 2º Grau (Q432)
- 00h25min de 28 de abril de 2025 dif his +419 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: tem competência (P123): Justiça Estadual de 1º Grau (Q431)
- 00h25min de 28 de abril de 2025 dif his +419 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: polo passivo (P126): requerido (Q477)
- 00h25min de 28 de abril de 2025 dif his +419 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: polo ativo (P125): requerente (Q469)
- 00h25min de 28 de abril de 2025 dif his +354 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: fundamento legal (P59): LEP, arts. 185 e 186.
- 00h25min de 28 de abril de 2025 dif his +421 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: legislação (P63): Lei nº 7.210/1984 (P121)
- 00h24min de 28 de abril de 2025 dif his +419 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: natureza jurídica (P124): incidentes de execução penal (Q466)
- 00h24min de 28 de abril de 2025 dif his +471 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: recurso (P150): Além disso, dependendo da situação (especialmente se houver constrangimento ilegal à liberdade), o Habeas Corpus também é um instrumento cabível.
- 00h24min de 28 de abril de 2025 dif his +476 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: recurso (P150): A decisão do juiz sobre o incidente de excesso ou desvio pode ser contestada por meio do recurso de Agravo em Execução (Art. 197 da LEP).
- 00h24min de 28 de abril de 2025 dif his +400 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: legitimidade ativa (P149): Pelo próprio Juiz da Execução Penal, de ofício, ao tomar conhecimento do fato.
- 00h24min de 28 de abril de 2025 dif his +373 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: legitimidade ativa (P149): Pelo Conselho Penitenciário ou Conselho da Comunidade.
- 00h24min de 28 de abril de 2025 dif his +398 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: legitimidade ativa (P149): Por qualquer autoridade administrativa (ex: diretor do presídio, Corregedoria).
- 00h24min de 28 de abril de 2025 dif his +387 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: legitimidade ativa (P149): Pelo Ministério Público (que atua como fiscal da execução penal).
- 00h24min de 28 de abril de 2025 dif his +357 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: legitimidade ativa (P149): Pelo seu advogado ou defensor público.
- 00h23min de 28 de abril de 2025 dif his +361 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: legitimidade ativa (P149): Pelo próprio sentenciado.
- 00h23min de 28 de abril de 2025 dif his +583 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: tramitação (P145): Ao receber a notícia do excesso ou desvio, o juiz deve apurar os fatos, ouvindo as partes envolvidas (incluindo a autoridade administrativa, se for o caso, o MP e a defesa) e, constatada a irregularidade, determinar as providências para corrigi-la imediatamente.
- 00h23min de 28 de abril de 2025 dif his +457 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: tramitação (P145): O excesso ou desvio é uma matéria a ser resolvida pelo Juiz da Execução Penal por meio de um incidente de execução.
- 00h23min de 28 de abril de 2025 dif his +393 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: exemplo (P33): Utilizar a estrutura prisional para fins diversos daqueles previstos em lei.
- 00h23min de 28 de abril de 2025 dif his +503 desvio de execução penal (Q478) Criado reivindicação: exemplo (P33): Deixar de processar ou decidir sobre pedidos de benefícios a que o preso tem direito (progressão de regime, livramento condicional, remição) quando os requisitos estão preenchidos.
